Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho foi constituída a 15 de outubro de 2008 como pessoa coletiva de direito público, ao abrigo da Lei n.º 45/2008 de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, englobando os municípios que correspondem à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Minho-Lima: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. As suas principais atribuições incidem na promoção do planeamento e da gestão da estratégia do desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional; planeamento das atuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal. A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho apresenta um duplo papel no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Portugal 2020, assumindo-se como entidade beneficiária e como Organismo Intermédio. Como entidade beneficiária apresentou um conjunto de oportunidades de investimento que compreendem domínios de intervenção distintos, e em articulação com as suas atribuições, como a Assistência Técnica, a Estratégia Territorial, as Alterações Climáticas, a Promoção do empreendedorismo qualificado e criativo, a Internacionalização, o Ambiente e o Turismo Sustentável, a Mobilidade, entre outras. Como Organismo Intermédio, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho procedeu (e procede) à avaliação e acompanhamento de processos de candidaturas realizadas por diferentes promotores na área geográfica da NUT III Alto Minho, a prioridades de investimento distintas e integradas no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, na estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Costeira e na iniciativa - PROVERE Minho IN. Esta ação constante de desenvolvimento, acompanhamen