Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. está assim, por via da sua lei orgânica e respetivos estatutos (Portaria nº 351/2013, de 4 de dezembro), mas também do modelo de governação estabelecido para os FEEI, investida de um conjunto de atribuições das quais se destacam, decorrentes da lei orgânica, e no que respeita aos FEEI: • Coordenar e desenvolver o sistema de avaliação do Acordo de Parceria, em articulação com as autoridades de gestão, na perspetiva da sua contribuição para a concretização das políticas públicas cofinanciadas; Decorrente do Modelo de Governação: • Coordenar, elaborar e submeter à aprovação da CIC Portugal 2020, em articulação com a CCN e a CCF, o plano global de avaliação do Portugal 2020, que inclui as avaliações de âmbito estratégico e operacional (…). • Participar na elaboração do plano global de avaliação do Portugal 2020 e dos respetivos programas; • Promover ações de capacitação para garantir o proficiente exercício das competências dos órgãos de governação, dotando-os, designadamente, dos meios para o efeito necessários; • Participar no acompanhamento dos exercícios de avaliação do Portugal 2020 e dos respetivos programas; E decorrentes dos estatutos: • Promover a prossecução das prioridades estratégicas definidas para a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, através do acompanhamento sistemático das políticas cofinanciadas e da avaliação dos seus resultados; • Conceção do quadro metodológico para a avaliação dos Programas Operacionais 2014-2020 cofinanciados pelo FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEADER e FEAMP e acompanhamento técnico da realização dos exercícios de avaliação; • Coordenar a implementação do plano global de avaliação dos fundos europeus estruturais e de investimento, acompanhando a preparação, lançamento e execução dos exercícios de avaliação aí previstos; • Promover a realização de estudos de avaliação na perspetiva da contribuição dos fundos europeus estruturais e de investimento,