Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A criação da EMPIS decorre da aplicação da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado, na sua atual redação, dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, a qual consagra que a prossecução de missões temporárias que não possam, fundamentadamente, ser desenvolvidas pelos serviços existentes possa ser acometida a estruturas de missão, criadas por Resolução do Conselho de Ministros. Trata-se de estruturas de missão com uma duração temporal limitada, objetivos contratualizados, que dependem do apoio logístico e administrativo de outro serviço executivo. A execução da missão da Portugal Inovação Social assenta assim na concretização dos seguintes objetivos da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social: • Promover a inovação e o empreendedorismo social em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa lógica complementar às respostas tradicionais, para a resolução de importantes problemas societais; • Dinamizar o mercado de investimento social, criando instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social; • Mobilizar e expandir o ecossistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal, dinamizando a colaboração em rede dos atores que o compõem, quer a nível nacional, quer a nível regional (NUTS II); • Capacitar os atores do sistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal, melhorando os níveis de resposta das entidades da economia social e contribuindo para a sua sustentabilidade económica e financeira.