Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Esta candidatura pretende assegurar as condições de funcionamento necessárias ao exercício das competências de Certificação, Pagamentos e Auditoria e Controlo exercidas pela Agência, IP, designadamente: - Ações de encerramento de anteriores períodos de programação (incluindo do Fundo de Coesão II); - Ações de controlo e auditoria realizadas pela estrutura segregada de controlo; - Atividades realizadas, por recursos internos ou por contratação de auditores externos, junto das AG e beneficiários, para levantamento dos sistemas e verificação dos procedimentos e validações levados a cabo pelas AG em relação às despesas constantes nas declarações de despesa; - Ações de auditoria e controlo das operações cofinanciadas pelos fundos da política de coesão ou realizadas por serviços externos; - Atividades inerentes à gestão financeira dos fundos da política de coesão, incluindo a recuperação e restituição de verbas, bem como os pagamentos aos beneficiários e as transferências de dotações para AG e OI ; - Ações de encerramento de anteriores períodos de programação (incluindo do Fundo de Coesão II), bem como ações preparatórias do atual período de programação. Tendo em consideração a estrutura orgânica da Agência, IP, aprovada através da sua Lei Orgânica - Decreto-Lei n.º 140/2013, D.R. n.º 202, Série I de 18 de outubro de 2013, e dos seus estatutos - Portaria n.º 351/2013, D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04, a presente candidatura integra despesas com recursos humanos afetos às seguintes unidades orgânicas: • Unidade de Gestão Financeira • Unidade de Certificação • Unidade de Controlo e Auditoria