Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Considerando a Revisão do Sistema de Gestão e Controlo - Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial de junho de 2021 é dotar esta instituição de capacidade para levar a cabo a seguintes funções: a) assegurar as funções de estudo, planeamento e de gestão técnica do Programa Operacional com um nível de integração intermunicipal; b) garantir a gestão eficiente dos fundos e assegurar o cumprimento dos contratos de delegação de competências; c) apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas de projetos, verificando todo o seu enquadramento; d) formular pareceres técnicos sobre a viabilidade de projetos; e) fazer o acompanhamento físico e a gestão financeira das candidaturas; f) recolher e tratar a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro referente às operações; g) garantir o cumprimento das normativas aplicáveis; h) verificar a elegibilidade das despesas previstas nas candidaturas; i) assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução das candidaturas; j) analisar os pedidos de pagamento da contribuição comunitária, com vista à sua aprovação; k) prestar apoio na preparação dos relatórios de execução; l) realizar verificações no local; m) analisar os relatórios finais de execução; n) analisar as reprogramações temporais e financeiras; o) entre outros. Com a aprovação da presente operação, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa reúne condições para o exercício eficaz e eficiente das competências que lhe estão atribuídas/delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Está previsto contemplar as seguintes ações/componentes, nomeadamente: 1) despesas com pessoal; 2) outras despesas. Desta forma será possível dotar esta Comunidade Intermunicipal dos recursos técnicos e humanos necessários para o correto desempenho das suas competências para o ano de 2021, 2022 e 2023.