Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Considerando a 2ª Revisão do Sistema de Gestão e Controlo - Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial de Janeiro de 2017, e o reforço de funções da CIM, a estrutura de apoio técnica, que integra a equipa de Gestão de Fundos Comunitários, foi reforçada. O reforço da equipa técnica passa por: a) assegurar as funções de estudo, planeamento e de gestão técnica do Programa Operacional com um nível de integração Intermunicipal; b) garantir a gestão eficiciente dos fundos e assegurar o cumprimento dos contratos de delegação de competências; c) apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas de projetos, verificando todo o seu enquadramento; d) formular pareceres técnicos sobre a viabilidade de projetos; e) fazer o acompanhamento físico e a gestão financeira das candidaturas; f) recolher e tratas a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro referente às operações; g) garantir o cumprimento das normativas aplicáveis; h) verificar a elegibilidade das despesas previstas nas candidaturas; i) assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução das candidaturas; j) preparar os pedidos de pagamento da contribuição comunitária, com vista à sua aprovação; k) prestar apoio na preparação dos relatórios de execução; l) etc. Com a aprovação da presente operação, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa reune condições para o exercício eficaz e eficiente das competências que lhe estão atribuídas/delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020. Está previsto contemplar as seguintes ações/componentes, nomeadamente: 1) despesas com pessoal; 2) estudos, pareceres, projetos e consultadoria; 3) formação; 4) publicidade e divulgação; 5) Seminários, exposições e similares; 6) outras despesas. Desta forma será possível dotar esta Comunidade Intermunicipal dos recursos técnicos e humanos necessários para o correto desempenho das suas competências para o ano de 2017.