Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O presente projeto de investimento pretende-se dotar os serviços municipais, e por conseguinte, os seus stakeholders, de informação consolidada sobre todos os processos a tramitar na autarquia, de forma desmaterializada e atualizada. O projeto decorrerá de forma gradual, seguindo as etapas/atividades que se seguem: 1. Interligação de toda a atividade financeira do Município, ou seja, interligação das diferentes soluções existentes, com o módulo de contabilidade (SNC-AP), a saber: Gestão do Imobilizado; Gestão do Aprovisionamento; Gestão de Recursos Humanos (com interligação também ao relógio de Ponto); Gestão de pontos de venda (Museus, Piscinas, Centro de Animação Turística, Centro Náutico, Postos de Turismo, Embarcação Rio Caldo); Gestão de Atividades e Obras Municipais; Gestão de Máquinas e Viaturas; Gestão de águas; Gestão de Resíduos Sólidos; Gestão de Rendas e Habitação; Gestão de Publicidade e Ocupação da Via Pública, Gestão de Atas dos Órgãos Autárquicos. 2. Em simultâneo com aquela etapa pretende-se informatizar setores e atividades com aplicações específicas: a. Gestão da Contratação Pública, permitindo controlar todas as normas aplicáveis, prazos, limites à contratação, limites por tipo de procedimento, publicitações obrigatórias, etc. Permitirá também a integração com plataforma eletrónica de contratação pública; b. Gestão Móvel das águas, que permitirá o registo, em tempo real, da leitura dos contadores de água, o registo da cobrança de recibos, permitindo aos cobradores uma maior rapidez e eficiência no serviço que efetuam. c. Gestão da Ação Social - visa a gestão de apoios de cariz social prestados à população permitindo, através do controlo dos mesmos, melhorar e tornar mais eficientes os serviços e tempos de resposta ao cidadão, num período tão difícil como o que atravessamos; d. Gestão do Ensino - considerando que as autarquias têm, cada vez mais, responsabilidades atribuídas nesta área, esta app deverá permitir a gestão de alunos e o controlo de intervenções efetuadas pela autarquia nas escolas. e. Gestão das Execuções Fiscais – O período que vivemos leva, naturalmente, ao aumento das dificuldades económicas sentidas pelos cidadãos. f. Gestão de Processos Urbanísticos – permitirá gerir, controlar e acompanhar os processos entrados na autarquia. Permitirá também personalizar o atendimento ao público permitindo maior rapidez e eficiência nas entradas de processos e prestação de informações ao requerente. g. Gestão de Feiras e Mercados - visa a gestão de todas as atividades e caraterísticas em feiras, mercados da autarquia e venda ambulante, permitindo o controlo dos cartões e lugares ocupados. h. Gestão de Cemitérios Municipais – permitirá a gestão de todos os assuntos relacionados com as inumações, exumações e outras ocorrências relacionadas. i. Sistema de Gestão da Avaliação do Desempenho - pretende-se com esta aplicação gerir o sistema de avaliação dos trabalhadores da autarquia, bem como, proceder à integração do resultado da avaliação no cadastro respetivo. Permitirá deste modo conhecer on-time a situação dos trabalhadores, nomeadamente ao nível das perspetivas de alteração do posicionamento remuneratório. j. Conexão Faturação Eletrónica – A obrigatoriedade de implementação da fatura eletrónica, implica que as soluções informáticas estejam aptas a receber e a enviar faturas em formato eletrónico para o centro virtual em uso. Pretende-se portanto, habilitar as soluções em uso na autarquia a comunicar com aquele centro virtual. k. Também ao nível das novas competências entretanto transferidas para as autarquias será necessário atuar, nomeadamente ao nível da gestão de fiscalização e contraordenações, integrando com as plataformas da ANSR. 3. Seguir-se-á a desmaterialização dos processos internos e correspondência, recebida e expedida pela autarquia, em plena interligação com as app referidas. De facto, esta solução permitirá a desmaterialização de processos como a simples autorização de uma despesa, a participação de uma falta de um trabalhador, ou mesmo a autorização de um pagamento. A solução de gestão de documentos e atendimento municipal tem por objetivo gerir todos os documentos de uma forma transversal à autarquia integrando-se com os diversos subsistemas existentes. 4. Informação para a gestão. Desde logo através da disponibilização de uma app móvel, com acesso às várias funcionalidades das aplicações existentes, que possibilite a consulta e tratamento das tarefas pendentes, permitindo a sua execução, bem como a visualização dos documentos digitais e a aplicação de carimbos. Implementação de um sistema Business Intelligence que permita o apoio à tomada de decisão do executivo municipal, disponibilizando a informação sintetizada de uma forma simples e eficiente. 5. Informação colaborativa: Implementação de uma plataforma de gestão de toponímia, partilhada com todas as juntas de freguesia do concelho, promovendo a proximidade ao cidadão, bem como o conhecimento das caraterísticas da população do território. 6. A(s) Pandemia(s) e a relação com o cidadão. Com o se referiu no proémio, a pandemia provocada pela COVID-19, veio colocar a nu, as insuficiências digitais de que o município ainda enferma. Assim pretende-se implementar uma solução que possibilite o acesso a um balcão virtual do cidadão, web e responsivo, centralizando todos os serviços como a submissão de formulários de requerimentos, a consulta de processos e informações de procedimentos. Interligado com todo o sistema, considerando as competências em matéria de educação que o município assumirá, deverá implementar-se uma Plataforma (portal) de Educação que se afirme como o canal de comunicação entre os vários intervenientes: Autarquia, Encarregados de Educação e Escola. 7. Hardware de apoio: A maior abertura da rede informática interna ao exterior, com recorrentes reuniões através de videoconferência, torna a rede mais vulnerável a ataques mal intencionados. A existência de inúmeros computadores com sistemas operativos descontinuados (e.g. Windows XP; Windows 7, etc. …) e sem suporte por parte do respetivo fabricante, implicam a respetiva atualização. Para garantir as condições necessárias à prestação do trabalho em regime de Teletrabalho será necessário adquirir computadores portáteis. Ao nível da agilização dos despachos do executivo, bem como, da implementação da gestão móvel das águas, será necessário adquirir tabletes, com ligação a redes móveis 4G. Acresce a necessidade de se adquirir scanners profissionais para a digitalização da correspondência, bem como de imprinter’s para registo da respetiva referência. Será necessário adquirir webcam’s, colunas e/ou monitores com Webcam integrada, no sentido de acorrer às reuniões por videoconferência, que fruto da pandemia da COVID-19, se generalizaram, e acredita-se se manterão para o futuro.