Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

'O Município de Torre de Moncorvo iniciou há alguns anos o processo de modernização administrativa, designadamente através da adesão ao Simplex Autárquico, ou mesmo pelo mais recente projeto "Simplificar", candidatura ao Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) em 2014 e Modernização Administrativa D2GOV em 2017. Contudo e dado que a estratégia passa por garantir serviços de qualidade aos munícipes, há domínios que necessitam ser evoluídos e melhorados, como é o caso da implementação do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados. Assim, este projeto pretende qualificar o município nesta área, através de um conjunto de sistemas informatizados que permitam a proteção dos dados e o adequado tratamento. A natural continuidade dos projetos de modernização administrativa já implementados, que se focalizaram no aumento dos níveis de informatização das administrações públicas permitindo dotar a administração de recursos de TIC e implementar um conjunto de funcionalidades e infraestruturas que proporcionaram um ambiente virtual de relações, é a expansão dos níveis de informatização atingidos, num contexto de eficiência sustentável do território do Município ao nível digital que abrange nesta etapa a implementação do RPGD. A implementação da operação irá permitir aumentar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e uma redução considerável dos riscos de perda de dados. No contexto deste projeto, importa referir que a C.M. Torre de Moncorvo tem apostado na modernização das infraestruturas TICs, por forma a atingir os maiores padrões de eficiência e efetividade dos serviços que presta à comunidade, pelo que, o projeto, garante o tratamento dos dados com qualidade.