Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Através de várias candidaturas executadas no quadro comunitário anterior procedeu-se a um forte investimento no âmbito da modernização administrativa com o objectivo essencial de disponibilizar serviços públicos electrónicos direccionados para o cidadão e para as empresas e a melhoria acentuado do atendimento presencial. Dentro de várias acções, procedeu-se à instalação do balcão único de atendimento que tem vindo a integrar cada vez mais serviços com serviços especializados, como sejam o serviço de obras municipais, apoio ao agricultor, acção social e atendimento geral. Estão, ainda, implementados a gestão documental e processual; compras electrónicas e assinatura digital, diversas plataformas colaborativas (actividades turísticas, educação); desmaterialização dos processos de licenciamento de obras particulares; portal Internet (balcão virtual) de serviços de água e saneamento, avaliação de recursos humanos, entre outros. Igualmente o município vem implementando diversas funcionalidades disponibilizadas via web para os cidadãos e investidores. Numa óptica de qualificação dos serviços colectivos territoriais de proximidade, assume primordial importância a promoção da universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, contribuindo para o bem-estar da população, a coesão social e uma sociedade inclusiva. A implementação deste projecto de capacitação administrativa pretendeu contribuir para a generalização e fácil acesso aos serviços da administração local por parte dos cidadãos, das empresas e outras instituições, promovendo uma maior eficiência e eficácia no acesso aos serviços públicos, numa lógica de equidade territorial extensiva a todo o território. Pretende-se, agora, com esta candidatura ao POCI, solicitar um apoio financeiro para continuar a apetrechar o município com ferramentas e estrutura organizacional para proceder à melhoria contínua e eficiência interna dos serviços municipais através da utilização de TIC com vista a melhorar ainda mais o acesso e uso dos serviços públicos digitais de natureza local e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC. Esta operação pretende, assim, incrementar a modernização do serviço público, reforçando através de sistemas de Gestão de Procedimentos Internos e gestão de Relacionamento com o Cidadão (munícipes, turistas e investidores), colocando-o no centro da Gestão, tornando necessário o uso de ferramentas e dispositivos que de modo automático, agregado e sistematizado com a implementação de projectos de organização e integração transversal de serviços administrativos e de disponibilização de informação, apoiados em Tecnologias de Informação e Comunicação.