Project Portugal 2020
Remoção da Cobertura em Fibrocimento da Escola Básica de Miranda do Douro
Project sheet
Name
Remoção da Cobertura em Fibrocimento da Escola Básica de Miranda do Douro .Funding amount
103,88 thousand € .Value executed
103,88 thousand € .Operation code
NORTE-08-5673-FEDER-000216 .Conclusion date
30.04.2021 .Summary
Nesta candidatura pretende-se remover o amianto existente na Escola Básica de Miranda do Douro, conforme o Despacho n.º 6573-A/2020. Consiste em fazer o levantamento da cobertura existente, incluindo recuperação ou execução dos apoios necessários à montagem do nova cobertura, remoção, transporte das chapas de fibrocimento, dando total cumprimento ao Decreto - Lei nº 284/89 de 24 de Agosto que define o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos que possam decorrer da exposição ao amianto nos locais de trabalho, bem como a Portaria 1.057/89 de 07/12 (obrigatoriedade da comunicação ao ISHST) e ao Decreto - Lei nº 239/97 de 9 de Setembro, bem como o que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos, nomeadamente, a sua recolha, armazenamento, transporte, tratamento, valorização e eliminação, de acordo com a gestão de resíduos de construção e demolição conforme o estipulado no Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março, Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de Fevereiro, Decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro, bem como toda a legislação em vigor.
Funding beneficiaries
Main beneficiary
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO
Geographic distribution of financing
103,88 thousand €
Funding amount
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Miranda do Douro 103,88 thousand € ,