Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Com a presente operação pretende-se requalificar um edifício de uma antiga escola primária, desocupada, para instalação da Unidade de Saúde de Fragoso (Barcelos), uma UCSP integrada no ACES Cávado III Barcelos/Esposende, garantindo adequadas condições para o funcionamento dos cuidados de saúde primários de proximidade. Apesar da competência da exploração ser da ARS Norte, o Município de Barcelos é o Beneficiário da presente operação, chamando a si a responsabilidade pela execução do presente investimento, tendo para o efeito elaborado protocolo com a ARS Norte (cfr. contrato-programa anexo), nos termos do no art.º 259º da Portaria 97-A/2015, de 30 de março (anexo à presente candidatura). Barcelos é o Município do país com maior número de freguesias, possuindo uma vasta extensão territorial, 378,9 km² de área, e 120 391 habitantes, grande parte dos quais residentes nas freguesias não pertencentes à cidade de Barcelos. A extensão territorial e a dispersão populacional exigem a prestação de cuidados de saúde primários de proximidade e de qualidade, de modo a promover a qualidade de vida de todos os cidadãos, sobretudo dos que sentem maiores dificuldades para acederem a serviços na centralidade do Município. É precisamente neste contexto que é lançada a presente operação, enquadrada prioritariamente no mapeamento dos equipamentos de saúde (cfr. anexo VIII do Aviso Norte-42-2019-59), adequando a rede dos equipamentos de cuidados primários às necessidades da população. A unidade de Saúde de Fragoso é uma UCSP pertencendo ao ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, tendo atualmente 3698 utentes inscritos, dos quais 99,65% estão distribuídos pelos 3 médicos de Família da unidade. Atualmente a unidade de saúde funciona com 3 médicos de família, 2 enfermeiros e um assistente técnico, em instalações da Junta de freguesia de Fragoso. Contudo, as instalações encontram-se em mau estado, não se adequando minimamente às exigências de qualidade de serviço, designadamente ao nível de: 1) más condições de acessibilidade; 2) más condições físicas e de salubridade do edifício ao nível de paredes, pavimentos, apresentando fortes índices de humidade e fracas condições térmicas; 3) cobertura em mau estado; 4) redes de abastecimento demasiado antigas; 3) desadequada organização funcional das instalações. Situação que se pretende corrigir com a presente proposta, reabilitando-se o edifício da antiga escola primária de fragoso (EB1 Fragoso), existente nas proximidades, e consequentemente instalando ali a nova unidade, que passará a ter adequadas condições físicas, de organização funcional e de acesso, conforme projeto de execução apresentado em anexo. O edifício é propriedade do Município de Barcelos, sendo cedido por comodato para a exploração futura pela ARS Norte (cfr. contrato-programa anexo). O edifício carece de intervenção, na medida em que se encontra bastante degradado no seu interior, necessitando de intervenção de modo a não perecer face às adversidades dos agentes atmosféricos, nomeadamente no que concerne aos paramentos exteriores, pavimentos interiores, coberturas, caixilharias, etc. Para além dos aspetos físicos evidentes, em termos programáticos o edifício de momento não permite responder às necessidades de uma unidade de saúde, exigindo intervenção na sua organização funcional. Paralelamente, suprem-se necessidades de equipamento (escassez e obsolescência), procedendo-se à aquisição de equipamentos administrativos e básicos essenciais à prestação de serviços de qualidade.