Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Com a presente operação pretende-se melhorar as condições físicas e o equipamento da Unidade de Saúde de Sequeade (um dos dois postos/polos) da UCSP Sequeade / Silveiros) em Barcelos, garantindo adequadas condições para o funcionamento dos cuidados de saúde primários de proximidade. Apesar da competência da exploração ser da ARS Norte, o Município de Barcelos é o Beneficiário da presente operação, chamando a si a responsabilidade pela execução do presente investimento, tendo para o efeito elaborado protocolo com a ARS Norte (cfr. contrato-programa anexo), nos termos do no art.º 259º da Portaria 97-A/2015, de 30 de março (anexo à presente candidatura). Barcelos é o Município do país com maior número de freguesias, possuindo uma vasta extensão territorial, 378,9 km² de área, e 120 391 habitantes, grande parte dos quais residentes nas freguesias não pertencentes à cidade de Barcelos. A extensão territorial e a dispersão populacional exigem a prestação de cuidados de saúde primários de proximidade e de qualidade, de modo a promover a qualidade de vida de todos os cidadãos, sobretudo dos que sentem maiores dificuldades para acederem a serviços na centralidade do Município. É precisamente neste contexto que é lançada a presente operação, enquadrada prioritariamente no mapeamento dos equipamentos de saúde (cfr. anexo VIII do Aviso Norte-42-2019-59), adequando a rede dos equipamentos de cuidados primários às necessidades da população. A unidade de Saúde de Sequeade é um dos 2 postos (polos) integrantes da UCSP Sequeade/Silveiros, pertencendo ao ACES Cávado III – Barcelos/Esposende. A UCSP Sequeade/Silveiros tem atualmente 3930 utentes inscritos, dos quais 99,57% estão distribuídos pelos 3 médicos de Família da unidade. O polo de Sequeade, objeto da presente operação, funciona atualmente com 2 médicos de família, 2 enfermeiros e um assistente técnico, em instalações da Junta de freguesia de Sequeade. Contudo, as instalações não se adequam minimamente às exigências de qualidade de serviço, designadamente ao nível de: 1) mobilidade, funcionando num primeiro andar, sem elevador; 2) más condições físicas e de salubridade do edifício (iluminação, pavimentos, revestimentos, condições térmicas.); 3) desadequada organização funcional das instalações (divisórias). Situação que se pretende corrigir com a presente proposta, reabilitando-se o edifício, a sua organização funcional e as condições de acesso, passando a unidade a funcionar no rés-do-chão do mesmo edifício, conforme projeto de execução apresentado em anexo. O edifício é propriedade da junta, tendo sido cedido por comodato para a presente operação (cfr. contrato-programa anexo). O presente investimento é assim da responsabilidade do Município de Barcelos, que assumirá a quota-parte de financiamento não financiada por FEDER. Contudo, nos termos das atribuições legais atribuídas ao Ministério da Saúde, em particular à ARS Norte, bem como do contrato-programa entre o Município e a ARS Norte anexo à presente candidatura, será desta a competência da exploração da unidade de saúde, sem prejuízo de se salvaguardar as competências que o Município possa vir a assumir no quadro da transferência de competências para as autarquias em matéria de saúde. De um modo ou de outro, a sustentabilidade futura da unidade estará assegurada pela entidade pública com competência legal para a sua exploração, tratando-se no presente momento da ARS Norte, através das competências delegadas ao ACES Cávado III Barcelos/Esposende, ACES que integra a UCSP de Sequeade/Silveiros. Paralelamente, suprem-se necessidades de equipamento (escassez e obsolescência), procedendo-se à aquisição de equipamentos administrativos e básicos essenciais à prestação de serviços de qualidade.