Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente operação - Requalificação do Espaço Público – Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos, enquadra-se no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), em concreto na componente do Plano de Ação Integrado das Comunidades Desfavorecidas (PAICD) e no objetivo temático (OT9) que visa promover a inclusão social, o combate à pobreza e qualquer tipo de discriminação. Com enquadramento na Prioridade de Investimento 9.8, o projeto faz parte do Plano de Ação do PAICD, contudo, por uma questão de estabelecimento de prioridades numa fase inicial, não foi colocado no Quadro de Compromissos, anexo ao respetivo Contrato do PEDU. Pelo que, se propõe agora a sua inclusão na PI 9.8 com a designação de - Requalificação do Espaço Público – Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos. Em termos territoriais, a operação insere-se na Comunidade Desfavorecida do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos, localizada na área nascente da freguesia de Paramos, no lugar da Quinta. Tem como área de intervenção o referido Conjunto Habitacional, constituído por 160 fogos de habitação multifamiliar, distribuídos por 6 edifícios, construídos no ano de 1997, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento Urbano – PER. Integra ainda uma Horta Comunitária, na qual os moradores podem cultivar alguns produtos hortícolas, que representa um importante apoio à economia familiar, dado que concentra um elevado n.º de famílias de baixo rendimento. Com a área de 22.780,00 m2, a Comunidade Desfavorecida compreende o Conjunto Habitacional onde foram realojadas famílias que residiam nos 38 casas Pré-Fabricadas da Lomba de Paramos, e algumas Barracas do aglomerado da Praia de Paramos, entre outras famílias com necessidades de habitação social do concelho. Trata-se de um Conjunto Habitacional, cujo estado de conservação exige uma intervenção profunda quer ao nível do edificado, quer ao nível do espaço público. Assim, a degradação das infraestruturas, nomeadamente dos arruamentos e passeios, a sensação de enclausuramento do bairro, são características que conferem ao local uma reduzida actividade urbana e a presença de fenómenos de exclusão social, que urge mitigar. Neste contexto, propõe-se para a área exterior ao Conjunto Habitacional, a presente intervenção de regeneração física ao nível do espaço público, alargar numa fase posterior, ao edificado. A operação é constituída por uma única ação, a empreitada de Requalificação do Espaço Público do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos. que integra trabalhos de construção civil, relacionados com a reparação geral dos pavimentos (em passeios, rampas e escadas) e substituição de guias de separação de arruamento/ estacionamento/ passeios, a plantação de árvores, nas caldeiras existentes. Inclui ainda a alteração do espaço onde actualmente se encontra o anfiteatro e respectiva transformação num jardim vertical, bem como, a demolição parcial de um muro de contenção de terras existente (sem alterar a sua função) de forma a trazer mais luz e salubridade ao local.