Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Município de Valongo depara-se com situações de carência e vulnerabilidade social que tem vindo a monitorizar e combater no sentido de minimizar as diferenças sociais e promover a igualdade de direitos, deveres e oportunidades da população residente, promovendo a coesão social e territorial do território. Ao longo dos anos, tem-se dedicado à implementação de ações de regeneração socioeconómica e física de comunidades e zonas desfavorecidas, sendo um dos alvos a requalificação e reabilitação do Parque Habitacional Social, por forma a que os seus residentes possam usufruir do seu direito a uma habitação digna e não sejam expostos a fatores que aumentem o risco de discriminação ou exclusão social devido à sua situação habitacional. Neste âmbito, o Município de Valongo apresenta a Operação “Requalificação e Reabilitação do Empreendimento de Habitação Social do PER de Outrela” ao Aviso n.º NORTE-43-2019-29 “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: P.I. 9.8/9b. Apoio à regeneração física, económica e social das Comunidades Desfavorecidas em zonas urbanas e rurais” do Programa Operacional Regional do Norte, integrando a Tipologia de Operações i) Reabilitação integral de edifícios de habitação social ou de edifícios devolutos destinados a este tipo de habitação, ocupados maioritariamente por habitação, que tenham idade superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois, determinado nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, podendo integrar espaço para equipamentos, comércio, serviços ou atividades complementares da habitação, como estacionamento ou arrecadações. A Operação “Requalificação e Reabilitação do Empreendimento de Habitação Social do PER de Outrela” é uma das intervenções previstas no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Valongo. Esta intervenção consiste na reabilitação e melhoria do comportamento térmico dos quatro edifícios que compõem o Empreendimento de Habitação Social, situado entre as ruas da Baianca, Outrela e Queilho, na freguesia de Valongo. Através da melhoria das condições habitacionais e sociais do edificado, o Município de Valongo promove o combate à pobreza e a inclusão social de toda a Comunidade Desfavorecida do PER de Outrela.