Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Reabilitação do Bairro Social de Santa Tecla é uma operação inscrita no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Braga, mais concretamente na componente do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD – P.I. 9.8), documento que estrutura, prioriza e fundamenta um conjunto de intervenções de regeneração física, económica e social de comunidades socialmente excluídas e discriminadas em contexto urbano. A seleção das comunidades a intervir respeita a prioridade atribuída e assumida pelo município de Braga à regeneração urbana e ambiental de zonas residenciais desqualificadas, particularmente dos Bairros Sociais e, neste âmbito, à reabilitação do edificado, à qualificação do espaço públicos e de equipamentos coletivos, enquanto intervenções centrais para a melhoria das condições de vida das populações e para a eficácia dos processos de inclusão social. É neste contexto que se enquadra o Bairro Social de Santa Tecla, propriedade da BragaHabit (construído em 1979), localizado dentro da ARU de Braga Sul, num território desqualificado, pouco estruturado, não integrado no tecido urbano da cidade e que revela problemáticas sociais diversas. Representa o que se pode designar por um “bairro social típico”, construído em altura, desqualificado, desagradável do ponto de vista ambiental e urbanístico, que se destaca pelo seu acantonamento. Na proximidade de infraestruturas de circulação automóvel, este é um Bairro que importa abrir à cidade, nomeadamente através da criação de possibilidades para o seu atravessamento e do alargamento e regeneração dos espaços públicos. A Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. e Município de Braga, numa parceria firmada através de um contrato de agrupamento de entidades adjudicantes (documento que se anexa), pretendem proceder à reabilitação integral deste bairro social. Assim, a presente operação integra diversas componentes de investimento com os principais objetivos de melhoria dos edifícios de habitação social, estruturação do espaço público sob o ponto de vista da hierarquização viária, abertura do bairro à circulação viária, criação de espaços de lazer e de estar que favoreçam a convivialidade entre os moradores, procurando oferecer aos seus residentes melhores condições de vida e a mitigação dos problemas de exclusão existentes no bairro. A par com as intervenções físicas mencionadas serão desenvolvidas diversas atividades de inclusão social, com a participação de diversos parceiros, cujo financiamento será concretizado através de outras prioridades de investimento. Concretamente, a operação abrange 4 blocos habitacionais, que apresentam sinais de degradação física, num total de 147 fogos habitacionais de propriedade pública (33 T2, 73 T3 e 41 T4), onde residem cerca de 500 pessoas, distribuídas por 147 agregados familiares, e 4 fogos não habitacionais. A operação integra ainda uma intervenção de requalificação do espaço público envolvente (ação a ser promovida pelo município de Braga), prevendo a demolição de dois edifícios, de forma a abrir o bairro à circulação viária, e a criação de espaços de lazer e de estar que favoreçam a convivialidade entre os moradores. Por último, será ainda alvo de intervenção o equipamento onde está sediada a Associação de Moradores existente no Bairro Social de Santa Tecla. Para além destas intervenções de caráter infraestrutural (que são as que representam a maior fatia do investimento – 96%), a operação integra ainda quatro assessorias técnicas diretamente ligadas à operação (contratadas para a globalidade das duas candidaturas da BragaHabit no âmbito do PAICD de Braga – Santa Tecla e Enguardas): i) uma no âmbito do processo de preparação e submissão das candidaturas, ii) outra na coordenação, apoio e acompanhamento dos projetos de reabilitação urbana dos dois bairros abrangidos pelo PAICD de Braga, iii) uma terceira de avaliação técnico-económica das soluções projetadas para a reabilitação dos Bairros de Santa Tecla e das Enguardas e iv) outra referente ao processo de gestão de obra e coordenação de segurança em fase de obra). Finalmente, a operação integra ainda a componente da fiscalização e controlo da empreitada das obras de reabilitação do bairro de Santa Tecla. As diversas componentes do investimento são detalhadas na Memória Descritiva que acompanha a candidatura.