Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente Operação incide na reabilitação de espaços públicos em sintonia com intervenções de iniciativa privada no edificado da envolvente já executadas, bem como a reabilitação do edifício (antigo Hospital Velho), destinado a equipamento de utilização coletiva com mais de 30 anos. Esta intervenção focaliza-se na área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo, publicada por intermédio do aviso nº 9320 na 2ª série do Diário da República de 19 de junho de 2013, tendo sido a aprovação da respetiva operação de reabilitação urbana publicada através do aviso nº 6164 na 2ª série do Diário da República nº 93 de 13 de maio de 2016, e a Área de Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo publicada por intermédio do aviso 10703/2015 na 2ª série do Diário da República de 21 de setembro de 2015. Integra duas intervenções/ações, previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana, (aprovado por deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Norte em 21.05.2016). A primeira ação (Frente Ribeirinha) tem como objeto de intervenção a introdução de espaços verdes e percursos pedonais previstos no referido plano, a introdução de rede de gás natural, a ampliação da rede de iluminação pública, a substituição de luminárias existentes por outras de menor consumo energético (LED) e a diminuição da área afeta a estacionamento automóvel. Em consequência e dado ter como objetivo principal a melhoria do ambiente urbano e através desta, contribuir para a sua revitalização, pelas externalidades que estimulam o investimento privado em conjugação dos incentivos proporcionados pela integração numa área de reabilitação urbana, enquadra-se na prioridade de investimento 6.5 na tipologia de intervenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 121 do RESEUR. A segunda ação (Hospital Velho) prevê obras de restauro, conservação e limpeza de cobertura e fachadas, substituição de caixilharias exteriores e reorganização interior pela substituição de divisórias interiores em alumínio por outras mais adequadas ao caracter do edifício. Dada a natureza do programa funcional, o caracter icónico do edifício, datado dos séculos XVI e XVII, a localização junto ao principal eixo leste oeste do núcleo medieval, o escasso numero de intervenções públicas recentes neste núcleo, desde as intervenções de pedonalização na década de 80 (à exceção das efetuados na operação respeitante às Ruas de Viana, Prior do Crato, Beco do Caxuxo e Travessa da Vitória), contribuírem significativamente à requalificação do edificado no interior deste núcleo. Em consequência e dado ter como objetivo a reabilitação do edificado destinado a equipamentos de utilização coletiva enquadra-se na tipologia de intervenção prevista na alínea a) do nº 1 do art.º 121 do RESEUR.