Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação em causa destina-se à reabilitação de edifício no núcleo ribeirinho do lugar do Arnelas em Olival, integrando a reabilitação de uma construção (com 1 fogo) e a requalificação do espaço público envolvente deste Núcleo Histórico. A construção a reabilitar terá uma área bruta de construção de 80 m2 e o espaço público a requalificar uma área de 2.450 m2. As três componentes inseridas nesta operação são: - A aquisição de uma construção para reabilitar, indispensável à concretização da operação; - A empreitada de reabilitação da construção; - A empreitada de requalificação do espaço público da área envolvente, incluindo a remodelação das infraestruturas. Os projetos referentes à reabilitação da construção e à requalificação do espaço público envolvente, incluindo a remodelação das infraestruturas, foram aprovados globalmente em 20-12-2017. No que se refere à reabilitação urbana do núcleo ribeirinho de Arnelas, esta é uma das intervenções previstas em vários instrumentos de programação e ordenamento municipais: - no projeto municipal ‘Encostas do Douro’ onde se prevê a reabilitação e regeneração dos núcleos ribeirinhos, associada a obras de requalificação do espaço público já concluídas e outras em curso ao longo da frente ribeirinha do rio Douro; - no PEDU, mais especificamente no PARU, na ficha com a referência ‘COD: RU/11’, designada ‘Reabilitação de edifícios nos núcleos ribeirinhos’, onde se prevê também a reabilitação do Lugar do Esteiro e dos edifícios existentes, nomeadamente destinados a habitação como forma de valorização daquele lugar e de responder às carências das comunidades locais. De salientar que na página 40 do relatório do PARU, na descrição desta ação é referido “O cumprimento dos objetivos inclui o esforço que o Município pretende desenvolver no incentivo ao investimento privado e à atração de novas dinâmicas económicas, designadamente na reabilitação do edificado dos lugares do Esteiro e do Espinhaço, …. do lugar de Arnelas e do núcleo urbano de Crestuma, … e das quintas que envolvem todos estes tecidos urbanos.” - na delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) das Encostas do Douro, onde este núcleo urbano se insere; - e mais recentemente no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área Envolvente ao Núcleo de Arnelas que se encontra em fase de elaboração, o qual prevê no seu programa de ação a operação que está a candidatar-se, no sentido de permitir o realojamento de população residente na área próxima deste local. Como se especificará adiante, dado o envelhecimento da população e o abandono destes aglomerados, muitas das construções existentes neste lugar têm vindo a ser sucessivamente desocupadas e encontram-se num processo progressivo de degradação do estado de conservação. Face a esta degradação e uma vez que não se vislumbra interesse por parte da iniciativa privada para a reabilitação destas casas, o Município de Vila Nova de Gaia pretende imprimir um forte impulso na inversão da tendência de degradação, assumindo desde logo a responsabilidade direta de reabilitar uma construção, em estado de ruina, localizada num núcleo com valor histórico e patrimonial de referência no lugar. Daí que a primeira componente desta operação consista na aquisição da referida construção (anterior a 1951 e em estado de ruina) para reabilitar, a qual é fundamental para a concretização desta operação, que se espera venha a constituir-se como intervenção âncora, alavancando outras ações de regeneração urbana neste núcleo e na sua envolvente. No que se refere ao processo de aquisição desta construção que se encontra a decorrer, foi obtida a autorização dos proprietários respetivos relativamente à execução da intervenção, bem como o compromisso de venda da mesma em caso de aprovação da candidatura. Tal informação é apresentada nos documentos de legitimidade da operação. A segunda componente desta operação, complementar da anterior, refere-se à empreitada de reabilitação integral da referida construção (em estado de ruina), a destinar a habitação. Salienta-se que a construção a reabilitar manterá, tanto quanto possível, o seu aspeto e morfologia originais. Em termos de solução técnica, manter-se-ão as paredes resistentes exteriores existentes. Será reconstruida a parte da parede exterior que foi removida e será construída uma estrutura de betão armado interior ao edifício para garantir a solidez do conjunto. A compartimentação interior será a definida no projeto em anexo e os materiais de acabamento serão escolhidos no âmbito do projeto de execução a desenvolver. Dada a dimensão reduzida desta construção, nela será criado 1 fogo. A terceira componente desta operação visará a execução dos trabalhos de instalação de infraestruturas e requalificação do pavimento dos arruamentos da parte do núcleo histórico de Arnelas que servem a construção que o Município vai assumir a responsabilidade de reabilitar, bem como um conjunto de construções cujos proprietários o Município apoiará em termos de incentivos fiscais e financeiros e através de um Programa de Financiamento para desenvolvimento de ações de reabilitação urbana, de forma coordenada com esta obra. A requalificação do Espaço Público referida engloba a Rua Santo António, Rua S. Mateus, escadas de Santo António e escadas de S. Mateus. Devido à quantidade de infraestruturas novas a instalar e também à necessidade de remover as que vão ser substituídas por estarem obsoletas, o pavimento destes arruamentos terá de ser totalmente levantado para se proceder aos trabalhos necessários. Os materiais originais que atualmente constituem o pavimento destes arruamentos que se pretendem preservar, serão removidos, armazenados e na sua maioria aplicados posteriormente. Conforme indicado no projeto anexo, na requalificação do espaço público serão utilizados materiais idênticos aos pré-existentes, mas segundo um desenho mais definido e mais coerente, tendo em conta a inclinação de alguns deste arruamentos, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança na circulação pedonal permitindo, nomeadamente, maior facilidade na movimentação da população com idade mais avançada que predomina. Nesta intervenção está prevista a instalação das seguintes infraestruturas, algumas em substituição das existentes: - Instalação de rede de drenagem de águas residuais pluviais na zona das escadas e melhoria das existentes nos arruamentos (tão reclamada pela população residente que sofre inundações em situações de maior pluviosidade) - Instalação de nova rede de distribuição de água; - Instalação de rede subterrânea de infraestruturas de iluminação pública e de distribuição de energia elétrica; - Instalação de rede de infraestruturas de telecomunicações.