Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação em causa destina-se à reabilitação de edifício no núcleo ribeirinho do lugar do Espinhaço em Avintes, integrando a reabilitação de uma construção (com 3 fogos) e a requalificação do espaço público envolvente deste Núcleo Histórico. A construção a reabilitar terá uma área bruta de construção de 390 m2 e o espaço público a requalificar uma área de 2.800 m2. As três componentes inseridas nesta operação são: - A aquisição de uma construção para reabilitar, indispensável à concretização da operação; - A empreitada de reabilitação da construção; - A empreitada de requalificação do espaço público da área envolvente, incluindo a remodelação das infraestruturas. Os projetos referentes à reabilitação da construção e à requalificação do espaço público envolvente, incluindo a remodelação das infraestruturas, foram aprovados globalmente em 20-12-2017. No que se refere à reabilitação urbana do núcleo ribeirinho do Espinhaço, esta é uma das intervenções previstas em vários instrumentos de ordenamento municipais: - no projeto municipal ‘Encostas do Douro’ onde se prevê a reabilitação e regeneração dos núcleos ribeirinhos, associada a obras de requalificação do espaço público já concluídas e outras em curso ao longo da frente ribeirinha do rio Douro; - no PEDU, mais especificamente no PARU, na ficha com a referência ‘COD: RU/11’, designada ‘Reabilitação de edifícios nos núcleos ribeirinhos’, onde se prevê também a reabilitação do Lugar do Esteiro e dos edifícios existentes, nomeadamente destinados a habitação como forma de valorização daquele lugar e de responder às carências das comunidades locais. De salientar que na página 40 do relatório do PARU, na descrição desta ação é referido “O cumprimento dos objetivos inclui o esforço que o Município pretende desenvolver no incentivo ao investimento privado e à atração de novas dinâmicas económicas, designadamente na reabilitação do edificado dos lugares do Esteiro e do Espinhaço, …. do lugar de Arnelas e do núcleo urbano de Crestuma, … e das quintas que envolvem todos estes tecidos urbanos.” - na delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) das Encostas do Douro, onde este núcleo urbano se insere; - e mais recentemente no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área Envolvente ao Areinho de Avintes que se encontra em fase final de aprovação pela Câmara e Assembleia Municipal, o qual prevê no seu programa de ação a operação que está a candidatar-se, no sentido de permitir o realojamento de população residente na área próxima deste local. Como se especificará adiante, dado o envelhecimento da população e o abandono destes pequenos aglomerados, as construções existentes neste lugar têm vindo a ser sucessivamente desocupadas e encontram-se num processo progressivo de degradação do estado de conservação. Face a esta degradação e uma vez que não se vislumbra interesse por parte da iniciativa privada para a reabilitação destas casas, o Município de Vila Nova de Gaia pretende imprimir um forte impulso na inversão da tendência de degradação, assumindo desde logo a responsabilidade direta de reabilitar uma construção com valor histórico e patrimonial que constitui uma referência no lugar. Daí que a primeira componente desta operação consista na aquisição da referida construção (anterior a 1951 e em estado de pré ruina) para reabilitar, a qual é fundamental para a concretização desta operação, que se espera venha a constituir-se como intervenção âncora, alavancando outras ações de regeneração urbana neste núcleo e na sua envolvente. No que se refere ao processo de aquisição desta construção que se encontra a decorrer, foi obtida a autorização dos proprietários respetivos relativamente à execução da intervenção, bem como o compromisso de venda da mesma em caso de aprovação da candidatura. Tal informação é apresentada nos documentos de legitimidade da operação. A segunda componente desta operação, complementar da anterior, refere-se à empreitada de reabilitação integral da referida construção (em estado de pré ruina), a destinar a habitação. Salienta-se que a construção a reabilitar manterá o seu aspeto e morfologia originais. Em termos de solução técnica, manter-se-ão as paredes resistentes exteriores existentes. Os pavimentos interiores de madeira e as paredes interiores de tabique colapsaram e tombaram para o interior do edifício, sendo necessária a sua remoção integral, bem como da totalidade da cobertura que não oferece garantia de segurança. Será reconstruida a parte da parede exterior que desmoronou anteriormente e será construída uma estrutura de betão armado interior ao edifício para garantir a solidez do conjunto. A compartimentação interior será a definida no projeto em anexo e os materiais de acabamento serão escolhidos no âmbito do projeto de execução a desenvolver. Dada a dimensão desta construção, nela serão construídos 3 fogos de tipologia T4. A terceira componente desta operação visará a execução dos trabalhos de instalação de infraestruturas e requalificação do pavimento dos arruamentos do casco histórico do Espinhaço que servem a construção que o Município vai assumir a responsabilidade de reabilitar, bem como um conjunto de construções cujos proprietários o Município apoiará em termos de incentivos fiscais e financeiros, bem como através de um Programa de Financiamento para desenvolvimento de ações de reabilitação urbana, de forma coordenada com esta obra. A requalificação do Espaço Público referida engloba parte da Rua Miguel Bombarda, Rua dos Restauradores, Calçada da Praia e Rua dos Pescadores. Devido à quantidade de infraestruturas novas a instalar e também à necessidade de remover as que vão ser substituídas por estarem obsoletas, o pavimento destes arruamentos terá de ser totalmente levantado para se proceder aos trabalhos necessários. Os materiais originais que atualmente constituem o pavimento destes arruamentos, que se pretendem preservar, serão removidos, armazenados e na sua maioria aplicados posteriormente. Conforme indicado no projeto anexo, na requalificação do espaço público serão utilizados materiais idênticos aos pré-existentes mas segundo um desenho mais definido e mais coerente, tendo em conta a inclinação de alguns deste arruamentos, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança na circulação pedonal permitindo, nomeadamente, maior facilidade na movimentação da população idosa. Nesta intervenção está prevista a instalação das seguintes infraestruturas, algumas em substituição das existentes: - Instalação de rede de drenagem de águas residuais pluviais (tão reclamada pela população residente que sofre inundações em situações de maior pluviosidade) - Instalação de nova rede de distribuição de água; - Instalação de rede subterrânea de infraestruturas de iluminação pública e de distribuição de energia elétrica; - Instalação de rede de infraestruturas de telecomunicações.