Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação em causa destina-se à reabilitação de edifícios no núcleo ribeirinho do lugar do Esteiro em Avintes, integrando a reabilitação de quatro construções e a requalificação do espaço público envolvente deste Núcleo Histórico. As três componentes inseridas nesta operação são: - Aquisição de quatro construções para reabilitar, necessárias à concretização da operação; - Empreitada de reabilitação das quatro construções; - Empreitada de requalificação do espaço público da área envolvente, incluindo a remodelação das infraestruturas. Os projetos referente à reabilitação das quatro construções e à requalificação do espaço público envolvente, incluindo a remodelação das infraestruturas foram aprovados globalmente em 20-12-2017. No que se refere à reabilitação urbana do núcleo ribeirinho do Esteiro, esta é uma das intervenções previstas em vários instrumentos de ordenamento municipais: - no projeto municipal ‘Encostas do Douro’ onde se prevê a reabilitação e regeneração dos núcleos ribeirinhos, associada a obras de requalificação do espaço público já concluídas e outras em curso ao longo da frente ribeirinha do rio Douro; - no PEDU, mais especificamente no PARU, na ficha com a referência ‘COD: RU/11’, designada ‘Reabilitação de edifícios nos núcleos ribeirinhos’, onde se prevê a reabilitação do Lugar do Esteiro e dos edifícios existentes, nomeadamente destinados a habitação como forma de valorização daquele lugar e de responder às carências das comunidades locais; - na delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) das Encostas do Douro, onde este núcleo urbano se insere; - e mais recentemente no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área Envolvente ao Areinho de Avintes que se encontra em fase final de aprovação pela Câmara e Assembleia Municipal, o qual prevê no seu programa de ação a operação que está a candidatar-se, no sentido de permitir o realojamento de população residente na área próxima deste local. Como se especificará adiante, dado o envelhecimento da população e o abandono destes pequenos aglomerados, as construções existentes neste local têm vindo a ser progressivamente desocupadas e encontram-se maioritariamente em mau estado de conservação. Face a esta degradação e uma vez que não se vislumbra interesse por parte da iniciativa privada para a reabilitação destas casas, o Município de Vila Nova de Gaia pretende assumir essa responsabilidade. Daí que a primeira componente desta operação consista na aquisição de quatro construções (anteriores a 1951, desocupadas e em mau estado) para reabilitar, as quais são fundamentais para a concretização desta operação e que se espera venham a constituir-se como intervenção âncora, alavancando outras ações de regeneração urbana neste núcleo e na sua envolvente. No que se refere ao processo de aquisição dos 4 prédios que se encontra a decorrer, foi obtida a autorização dos proprietários respetivos relativamente à execução da intervenção, bem como o compromisso de venda dos mesmos em caso de aprovação da candidatura. Tal informação é apresentada nos documentos de legitimidade da operação. A segunda componente desta operação, complementar da anterior, refere-se à empreitada de reabilitação integral de construções existentes devolutas a destinar a habitação. Salienta-se que as 4 construções a reabilitar manterão o seu aspeto original na fachada principal voltada para a Rua do Esteiro. As fachadas das construções voltadas para a foz do rio Febros apresentam alterações/ampliações que serão eliminadas e reposta a morfologia inicial. Em termos de solução técnica, manter-se-ão as paredes resistentes e pavimentos que forem constituídos por lajes de betão armado. Os restantes pavimentos serão construídos de novo devido aos existentes se encontrarem totalmente degradados. Uma das construções que se encontra parcialmente demolida será reconstruida com base em paredes exteriores de alvenaria de pedra de granito à semelhança da construção original. A compartimentação interior será a definida no projeto em anexo e os materiais de acabamento serão escolhidos no âmbito do projeto de execução a desenvolver, optando-se nos pisos térreos por utilizar materiais que sejam resistentes à água, dado que existe o risco de virem a ser afetados em caso de ocorrência de cheias, pela sua proximidade ao rio Douro. A terceira componente desta operação visará a execução dos trabalhos de instalação de infraestruturas e requalificação do pavimento do troço poente da Rua do Esteiro, próximo do Cais do Esteiro, que serve este núcleo ribeirinho e o conjunto das quatro construções que serão objeto da intervenção de reabilitação urbana referida acima e a promover pelo Município de forma coordenada com esta obra. Dadas as características deste troço da Rua do Esteiro, pretende-se preservar e valorizar as pré-existências, nomeadamente os pavimentos, muros de pedra, fontanário, cruzeiro, etc. Devido à quantidade de infraestruturas novas a instalar e também à necessidade de remover as que vão ser substituídas por estarem obsoletas, o pavimento desta rua terá de ser totalmente levantado para se proceder aos trabalhos necessários. Os materiais que atualmente constituem o pavimento deste arruamento, que se pretende preservar, serão removidos, armazenados e aplicados posteriormente. Conforme indicado no projeto anexo, na requalificação do espaço público serão utilizados materiais idênticos aos pré-existentes mas segundo um desenho mais definido e mais coerente, ou seja na zona central da rua manter-se-á o pavimento a paralelo de granito e as bermas o lajeado pré-existente. O espaço público situado a poente das construções, adjacente ao rio Febros será pavimentado a lajeado regular de granito de estereotomia variável. O canal de drenagem existente do lado nascente da Rua do Esteiro será outra das componentes tradicionais a manter e reabilitar, garantindo também a drenagem das águas residuais pluviais. Nesta intervenção está prevista a instalação das seguintes infraestruturas em substituição das existentes: - Instalação de rede de drenagem de águas residuais domésticas que funcionará por drenagem gravítica até uma Estação Elevatória a construir no final desta rede e instalação de uma Conduta Elevatória que conduzirá as águas residuais domésticas até uma Caixa de Dissipação de Energia existente a nascente, na Rua Mário Mendes da Costa; - Instalação de nova rede de distribuição de água; - Instalação de rede subterrânea de infraestruturas de iluminação pública e de distribuição de energia elétrica; - Instalação de rede de infraestruturas de telecomunicações; - Instalação de uma canalização no interior da Quinta dos Frades (a sul / poente da área de intervenção) para desvio do efluente do rio Jorgim que atualmente percorre precariamente um canal de drenagem existente na berma da Rua do Esteiro.