Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação Eficiência Energética na Iluminação Pública – 2.ª fase, surge no seguimento do Aviso NORTE-03-2017-42, no âmbito da Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local. Enquadra-se no eixo prioritário 3 do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020, no domínio da eficiência energética nas infraestruturas da administração pública. Insere-se no objetivo temático (OT3) que visa apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os sectores e na Prioridade de Investimento (PI) 4.3 – apoio a eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no sector da habitação. O investimento encontra-se previsto no Plano de Desenvolvimento Territorial e de Coesão (PCDT), em concreto no Mapeamento dos Investimentos relativos às Infraestruturas Locais. Contudo, o presente projeto – Eficiência Energética na Iluminação Publica do Concelho de Espinho, encontra-se aguardar validação por parte da Autoridade de Gestão do programa relativamente a alteração de tipologia no referido Mapeamento, conforme o documento em anexo. No âmbito no contrato inicial fazia parte um equipamento, em concreto o Fórum de Arte e Cultura de Espinho (FACE). O presente projeto visa implementar medidas de eficiência energética na rede de iluminação pública (IP), através da aposta em tecnologias que permitam uma boa relação custo/eficácia/eficiência energético-ambiental, nomeadamente com a implementação de equipamentos e/ou soluções mais eficientes, que visem a melhoria da eficiência energética das instalações, em consonância com o Documento de Referência “Eficiência Energética na Iluminação Pública”, visando a redução significativa da correspondente fartura energética. No que diz respeito à tipologia de investimento a presente candidatura prevê intervenções nos sistemas de iluminação pública, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, designadamente luminárias LED, estando desta forma enquadrada com a tipologia de investimento da alínea c) do RESEUR e Aviso de Concurso. As soluções apresentadas permitem uma maior eficiência energética dos sistemas de IP, sendo que os critérios para validação das soluções candidatadas seguem linhas estruturantes técnico-económicas, substanciadas em análises e estudos rigorosos. Desta forma, a operação possibilita uma promoção coerente e consistente de gestão da procura energética por parte do Município e no que diz respeito à IP, a sua implementação levará a uma redução das emissões de gases de efeito de estufa. Face ao exposto a presente operação enquadra-se com a tipologia do aviso - “intervenções nos sistemas de iluminação pública, com o objetivo de reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, conforme definido na alínea c, do artigo 36º do RE SEUR. Para além disso, as soluções apresentadas visam efetuar uma intervenção numa perspetiva funcional em termos de IP, isto é, uma intervenção centrada sobretudo nas vias públicas e rodoviárias (iluminação pública funcional).