Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Autoridade de Gestão tem por missão assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa Operacional Mar 2020, de acordo com o princípio da boa governança, e com observância das regras de gestão constantes da regulamentação europeia e nacional aplicável, bem como o exercício das competências previstas no artigo 33.º e na alínea g) do n.º 4 do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º137/2014, de 12 de setembro. A estrutura de missão para o MAR 2020, para além das suas competências no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, irá assegurar uma adequada monitorização do Programa Operacional, garantindo um controlo e acompanhamento das operações, prevenindo e detetando irregularidades, promovendo a redução de prazos de intervenção e resposta e conferindo maior fiabilidade aos resultados obtidos, o que implica dotar a autoridade de gestão do Mar 2020 dos meios necessários para o efeito.