Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Município do Seixal, bem como os parceiros locais, tendo perceção das problemáticas sociais existentes no Concelho, designadamente no que diz respeito às comunidades desfavorecidas, à necessidade de inclusão de comunidades de imigrantes, às situações de envelhecimento desprotegido, desemprego, abandono escolar precoce, a que acrescem preocupações mais comuns em matéria de intervenção social, situações de vulnerabilidade económica, cultural e social, priorizaram no PAICD a intervenção sobre nove comunidades desfavorecidas entre as quais a Reabilitação do Espaço Público e Equipamentos de Utilização Coletiva do Bairro Social IHRU da Quinta da Princesa. Localizado na Freguesia de Amora, trata-se de um bairro composto por habitação privada e por habitação social, da propriedade do IHRU, com fogos atribuídos em regime de renda social e renda resolúvel. Ao todo são cerca de 208 fogos em prédios de 11, 6 e 5 pisos, que albergam um total aproximado de 1.762 residentes (dados dos CENSOS 2011, por aproximação à subsecção estatística). Zona essencialmente residencial, integrada na malha urbana da freguesia, circundada por habitação privada e na proximidade de uma cooperativa de habitação. Nesta Comunidade verifica-se uma forte concentração de residentes de etnia cigana e de afrodescendentes e a necessidade da implementação de uma estratégia de intervenção assente numa abordagem territorial sistémica, intervindo nas suas múltiplas dimensões (física, social, económica, educativa e cívica), que encontra fundamentos na persistência de níveis de qualificação académica e profissional da população abaixo do desejável, desafios associados à pobreza e à exclusão social, na elevada taxa de desemprego e no elevado índice de pobreza e exclusão social, que emergem como fatores de depreciação física e social do bairro, a que se juntam alguns comportamentos e formas de estar que ainda não se ajustaram totalmente à residência em modelo de habitação em altura, à partilha de espaços comuns e à necessidade de estabelecer inter-relações quotidianas de vizinhança decorrentes do realojamento: a apropriação desadequada do espaço (áreas comuns dos prédios e do espaço público), a que acresce a escassez e a degradação de espaços de convívio e lazer e equipamentos de utilização coletiva, que possam constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. Sublinhamos o facto de as intervenções que compõem esta operação integrarem um plano mais abrangente que engloba intervenções físicas e imateriais, numa abordagem sistémica de intervenção que inclui não só intervenções de reabilitação física, mas também ações de: • Integração da população, através de programas de desenvolvimento comunitário; • Combate ao insucesso e abandono escolar, por meio de programas de prevenção do abandono e insucesso escolar; • Formação profissional de jovens NEET, por via de programa de formação e qualificação académica e profissional; • Ocupação de tempos livres, através de programas adequados; • Formação e inclusão de desempregados de longa duração, por meio de programas apropriados; • Ações para integração de imigrantes e comunidades ciganas, por via de programas para este efeito. • Iniciativas de apoio ao empreendedorismo, através de programas de apoio ao emprego. Esta intervenção divide-se em três espaços distintos: 1. um terreno com cerca de 17.213,00 m2, situado ente a Rua Cidade da Praia, a Rua Quinta do Paço e a Rua Infante D. Augusto, em parte ocupado com hortas e depósito de monos e ferro velho, sendo a outra parte utilizada como local improvisado de passagem, com potencial para efetuar a ligação entre os dois territórios; 2. um campo de jogos com 1.009,89 m2, situado na Rua de Maputo; 3. um pequeno campo de jogos com 338 m2, localizado situado entre a Rua de Maputo e a Rua Arq. José António Conde, numa zona residencial de prédios do IHRU, destinados à população com baixos rendimentos. Esta candidatura vai contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população residente, estimulando a integração social e a efetiva inclusão da comunidade, através do reconhecimento de que a organização e a qualidade do espaço urbano influenciam os comportamentos, as relações interpessoais e familiares, a produtividade, a harmonia e a inclusão social. Pretende-se criar e reabilitar espaços que possam, eles próprios, constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço, nomeadamente residentes nas comunidades limítrofes e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. O projeto contempla a reabilitação e/ou colocação de equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, dando especial atenção à elevada proporção de crianças e jovens residentes (28% da população tinha 19 anos ou menos, de acordo com os CENSOS 2011) e a proximidade da Escola Básica do 1º Ciclo da Quinta da Princesa e do Jardim-de-infância da Quinta da Princesa: 1. No terreno em parte ocupado com hortas e depósito de monos e ferro velho, sendo a outra parte utilizada como local improvisado de passagem, serão criadas 4 zonas distintas: -Área de estar com mesas de xadrez, bancos e uma pérgula para sombreamento (junto à Rua Cidade da Praia); -Área de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento (junto à Praceta Ilha da Boavista); -Área vocacionada para a prática desportiva com equipamentos de ginástica + Área de estar com mesas de xadrez, bancos e uma pérgula para sombreamento (perpendicular à Rua Quinta do Paço); -Parque infantil, com equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, complementado por uma zona de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento, criando uma área de convívio multigeracional (junto à Rua Cidade da Praia), equipamento este inexistente numa comunidade com cerca de 1.762 residentes com elevada percentagem de crianças e jovens (28% dos residentes têm 19 anos ou menos). Neste terreno será criada uma rede de acessos pedonais mais eficiente, permitindo garantir aos utilizadores uma maior mobilidade, de entre os quais se destaca o acesso pedonal proposto entre a Rua da Cidade da Praia e a Rua Infante D. Augusto. Pretende-se com esta requalificação promover a continuidade entre a Comunidade da Quinta da Princesa e a comunidade adjacente da Quinta do Paço e, subsequentemente, minimizar o isolamento social da Comunidade alvo da candidatura. 2. Nos dois campos de jogos serão promovidas obras de reabilitação.