Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Município do Seixal, bem como os parceiros locais, tendo perceção das problemáticas sociais existentes no Concelho, designadamente no que diz respeito às comunidades desfavorecidas, à necessidade de inclusão de comunidades de imigrantes, às situações de envelhecimento desprotegido, desemprego, abandono escolar precoce, a que acrescem preocupações mais comuns em matéria de intervenção social, situações de vulnerabilidade económica, cultural e social, priorizaram no PAICD a intervenção sobre nove comunidades desfavorecidas, entre as quais, se pretende a Reabilitação do Espaço Público e Equipamentos de Utilização Coletiva do Bairro Social IHRU da Quinta do Cabral. trata-se de um bairro composto por habitação privada e por habitação social, da propriedade do IHRU, com fogos atribuídos em regime de renda social. Possui edifícios de habitação unifamiliar e prédios de 4 pisos, num total de cerca de 310 fogos, que albergam um total de cerca de 890 residentes (dados dos CENSOS 2011, por aproximação à subsecção estatística). Trata-se de uma zona essencialmente residencial e de pequeno comércio de apoio, integrada na malha urbana da freguesia, circundada por habitação privada. Embora poucos se situem dentro da delimitação deste território, esta comunidade beneficia da proximidade de equipamentos sociais e educativos, entre os quais escolas, instituições sociais, clubes desportivos e recreativos e uma associação juvenil. Verifica-se ainda a existência de campos de jogos polidesportivos de utilização coletiva dentro da delimitação do território. Ao nível da intervenção habitacional foi efetuada a erradicação do núcleo de barracas que existia junto ao bairro, no âmbito do PER do concelho e, apesar de ter havido recentemente obras de conservação em parte do edificado, verifica-se ainda a necessidade de obras de conservação nos restantes edifícios, propriedade do IHRU, bem como a necessidade de requalificação dos espaços verdes, espaços públicos e equipamentos de utilização coletiva abertos, envolventes ao bairro. Nesta Comunidade verifica-se uma forte concentração de residentes de etnia cigana e de afrodescendentes e a necessidade da implementação de uma estratégia de intervenção assente numa abordagem territorial sistémica, intervindo nas suas múltiplas dimensões (física, social, económica, educativa e cívica), que encontra fundamentos na persistência de níveis de qualificação académica e profissional da população abaixo do desejável, desafios associados à pobreza e à exclusão social, na elevada taxa de desemprego e no elevado índice de pobreza e exclusão social, que emergem como fatores de depreciação física e social do bairro, a que se juntam alguns comportamentos e formas de estar que ainda não se ajustaram totalmente à residência em modelo de habitação em altura, à partilha de espaços comuns e à necessidade de estabelecer inter-relações quotidianas de vizinhança decorrentes do realojamento: a apropriação desadequada do espaço (áreas comuns dos prédios e do espaço público), a que acresce a escassez e a degradação de espaços de convívio e lazer e equipamentos de utilização coletiva, que possam constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. Sublinhamos o facto de as intervenções que compõem esta operação integrarem um plano mais abrangente que engloba intervenções físicas e imateriais, numa abordagem sistémica de intervenção que inclui não só intervenções de reabilitação física,mas também ações de: • Integração da população, através de programas de desenvolvimento comunitário; • Combate ao insucesso e abandono escolar, por meio de programas de prevenção do abandono e insucesso escolar; • Formação profissional de jovens NEET, por via de programa de formação e qualificação académica e profissional; • Ocupação de tempos livres, através de programas adequados; • Formação e inclusão de desempregados de longa duração, por meio de programas apropriados; • Ações para integração de imigrantes e comunidades ciganas, por via de programas para este efeito. • Iniciativas de apoio ao empreendedorismo, através de programas de apoio ao emprego. Esta intervenção divide-se em três espaços distintos, um com cerca de 4.000,00m2 que engloba um campo de jogos, situado a leste da Rua Paulo da Gama, junto à Escola Básica 2 e 3 Nun’Álvares, e outro com cerca de 1.400,00m2 localizado numa zona residencial de prédios do IHRU, destinados à população com baixos rendimentos, a oeste da mesma via, e a reabilitação de um pequeno campo de jogos polidesportivo, situado a oeste do bairro, junto ao núcleo de edifícios de 4 pisos (288 m2). Esta candidatura vai contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população residente, estimulando a integração social e a efetiva inclusão da comunidade, através do reconhecimento de que a organização e a qualidade do espaço urbano influenciam os comportamentos, as relações interpessoais e familiares, a produtividade, a harmonia e a inclusão social. Pretende-se criar e reabilitar espaços que possam, eles próprios, constituir-se como cenários de relações permanentes entre os residentes e entre estes e outros munícipes potenciais utilizadores do espaço, nomeadamente residentes nas comunidades limítrofes e, desta forma, criar oportunidades de transformação social. O projeto contempla a reabilitação e/ou colocação de equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, dando especial atenção à elevada proporção de crianças e jovens residentes (28,9% da população tinha 19 anos ou menos, de acordo com os CENSOS 2011) e a proximidade da Escola Básica 2 e 3 Nun’Álvares: 1. No terreno que contém o campo de jogos, o objetivo principal será o de o reabilitar, através da reparação e pintura global e das marcações do piso, colocação de redes delimitadoras laterais, colocação de novos portões, substituição das redes de topo para o dobro da altura e substituição da estrutura de suporte e colocação de novas redes nas balizas existentes. Junto ao campo de jogos irão criar-se 3 zonas distintas: ? Área de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento; ? Área vocacionada para a prática desportiva com mesas de ténis em betão; ? Área vocacionada para a prática desportiva com equipamentos de ginástica. ? Foi considerada uma localização para estacionamento de bicicletas. 2. No terreno localizado junto à área residencial criar-se-á um parque infantil, com equipamentos vocacionados para diversas faixas etárias, complementado por uma zona de estar com bancos e uma pérgula para sombreamento, criando uma área de convívio multigeracional; 3. No terceiro espaço proceder-se-á à reabilitação do campo de jogos (dimensões 24m x12m), em relva sintética.