Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O projeto de Reabilitação dos Claustros do Mosteiro S. Dinis e S. Bernardo insere-se na estratégia para ”a valorização do património com recurso a projetos inovadores, que poderá constituir uma ancoragem estratégica para o município de Odivelas, tendo em vista a valorização do interesse e competitividade, bem como, do fomento de um sentimento de identificação e autoestima, da população, face ao território;” (LOE: p: 60). A intervenção agora prevista irá incidir sobre a totalidade dos dois claustros, incluindo terraços e coberturas. Os materiais a tratar são os revestimentos pétreos e azulejares, os rebocos e pinturas de tetos e paredes, os elementos metálicos, pavimentos cerâmicos, revestimentos de coberturas em telha e terraços em tijoleira, para além das estruturas de coberturas em madeira. A especificidade técnica requerida para os trabalhos de conservação e restauro a desenvolver devido à sua natureza, bem como o facto de tratar-se de um Monumento Nacional, exigem uma abordagem especializada. O imóvel, Mosteiro de S. Dinis em Odivelas encontra-se classificado como Monumento Nacional, por Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136, de 23-06-1910, e dispõem de uma ZEP - Zona Especial de Proteção - por Portaria nº 629/2013, de 20 de Novembro. A gestão do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo de Odivelas passou para a Câmara Municipal, de acordo com o Despacho nº 5957/2017 (Diário da Republica, 2ª série – Nº129-6 de Julho), e nos termos da Minuta de Auto de Cedência de Utilização (em anexo), visada pelo Tribunal de Contas a 22.11.2018 e assinada a 14.01.2019, entre o Estado Português e Município de Odivelas, onde foram definidos os pontos de ação que se inserem no âmbito das atribuições municipais previstas, designadamente no artigo 23º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.