Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação destina-se a instalar e equipar um Centro Municipal de Proteção Civil no Concelho do Seixal em local adequado para funcionamento permanente. O Centro Municipal de Proteção Civil será integrado em edifício municipal tendo como objetivo albergar o funcionamento dos órgãos municipais de proteção civil do Seixal. Funciona em espaço dotado de condições para a gestão e coordenação das operações necessárias ao socorro das populações e à recuperação da normalidade. São órgãos, o Centro de Coordenação Operacional Municipal previsto no DL n.º 44/2019 de 1 de abril, a Comissão Municipal de Proteção Civil e a Comissão Municipal de Defesa da Floresta. O Centro Municipal de Proteção Civil é equipado para a monitorização e acompanhamento de situações meteorológicas adversas, de forma a que sejam tomadas as decisões de forma oportuna, preventiva e atempada, de forma a mitigar as consequências para pessoas e bens. Atualmente o Município do Seixal não detém uma sala previamente destinada e equipada para a gestão de operações de emergência, nem para o funcionamento dos órgãos municipais de proteção civil. Tal implica que na eminência de tempestade ou outro fenómeno meteorológico torna-se necessário encontrar sala disponível e instalar o equipamento necessário para monitorização e coordenação da resposta à população. Esta ação encurta o tempo de monitorização e consequentemente a eficiência e eficácia da proteção civil municipal no cumprimento dos seus objetivos de proteção da população. A inexistência de uma sala de reuniões permanentemente disponível para o funcionamento de órgãos de proteção civil do Município, tem também implicações na operacionalização das operações de socorro, nomeadamente na ativação de sala de crise com os agentes de proteção civil. O funcionamento das comissões municipais ou grupos de decisão, que se pretendem altamente operacionais, rapidamente mobilizáveis e com elevada autonomia é algo que atualmente não acontece devido às condições existentes no edifício onde funciona o serviço municipal de proteção civil. Para solucionar esta lacuna foi planeado e projetado a instalação de um Centro Municipal de Proteção Civil para funcionamento permanente, na prevenção e monitorização das ocorrências de proteção civil e com capacidade para albergar o funcionamento dos órgãos de proteção civil no edifício dos serviços operacionais da Câmara Municipal do Seixal. A sala onde funcionará o Centro Municipal de Proteção Civil será dotada de mesas e cadeiras para os 13 elementos que constituem a Comissão Municipal de Proteção Civil (Presidente da Câmara, Serviço Municipal de Proteção Civil, Corpo de Bombeiros do Seixal, Corpo de Bombeiros de Amora, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação Foz do Tejo, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Marítima, Capitania do Porto de Lisboa, Hospital Garcia de Orta, Unidade de Saúde Pública, Agrupamento de Centros de Saúde de Almada Seixal e Instituto da Segurança Social) e 10 lugares para oficiais de ligação em reserva, num total de 23 lugares, com acesso a meios audiovisuais e multimédia que permitam a exposição dos riscos em monitorização e das operações em curso. A sala quando não estiver em uso é reconfigurada para funcionar como central de monitorização (informação visual de sites internet do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Agência Portuguesa do Ambiente, informação estrangeira em formato internet, informação dos órgãos de comunicação social e central meteorológica local), com capacidades de comunicação com os Agentes de Proteção Civil, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e serviços municipais. O local destinado para a sala do Centro Municipal de Proteção Civil, para além de preparado de origem para esse efeitos terá as seguintes condições: 1. Funcionar em espaço contíguo ao Serviço Municipal de Proteção Civil; 2. Funcionar no plano de referência; 3. Estar dotado de WC, balneários, cafetaria, máquina de café e snacks, zona de espera ou de contacto informal, estar na proximidade de estacionamento com portaria e acesso a auditório; 4. Estar perto dos serviços operacionais e máquinas da Câmara Municipal; 5. Estar dotado de vários meios de comunicação, nomeadamente rádio VHF, SIRESP, telefones fixos, telefones móveis, telefone satélite, acesso à internet em redundância e abastecimento de energia autónomo do edifício; 6. Estar dotado de equipamentos que permitam acompanhar a evolução de situações adversas, e transmiti-las para os membros dos órgãos de proteção civil, ou retransmiti-las através de videoconferência. As condições previstas nos pontos 1., 2., 3. e 4., estão asseguradas nas futuras instalações que se encontram previstas nos serviços operacionais da Câmara Municipal do Seixal. Os pontos 5. e 6. serão alcançados com a operação.