Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação do espaço público envolvente ao conjunto edificado do bairro social Mata da Rainha, em Gouveia, cujo arruamento, passeios e infraestruturas se encontram bastante degradados. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. O prazo de execução da empreitada de obra é de 150 dias. Sendo o auto de consignação de 14.05.2018, a conclusão física da obra seria em 11.10.2018. No entanto, a empreitada foi alvo de duas prorrogações do prazo, aprovadas pelo executivo camarário. A primeira prorrogação do prazo, de 85 dias, deveu-se ao facto da totalidade dos apartamentos a intervencionar não se encontrarem disponíveis para a realização das obras, visto que não foi possível realojar todas as pessoas por falta de alojamento no mercado. Esta situação obrigou a realojamentos parciais, por módulos do edifício, prejudicando o ritmo dos trabalhos da empreitada. A segunda prorrogação do prazo da empreitada, de 60 dias, ocorreu pelas mesmas razões que a prorrogação anterior, sendo a data prevista para a conclusão dos trabalhos de 16.03.2019. Em termos financeiros, prevê-se que a empreitada fique concluída em 30.04.2019. Assim, o prazo de execução da candidatura é de 11 meses e meio, de 14.05.2018 a 30.04.2019. A data de início corresponde à data do auto de consignação da empreitada. O prazo de execução inicialmente aprovado era de 10.05.2018 a 30.11.2018. Em consequência da prorrogação da data de fim da candidatura, foi alterada a distribuição anual do investimento elegível.