Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à reabilitação do edifício Fernando Távora, situado em Aveiro. Pretende-se instalar no edifício a Biblioteca Municipal de Aveiro, atualmente localizada noutro edifício. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira, física e temporal. A alteração temporal pretende alterar a data de fim da candidatura, de 30.06.2020 para 31.08.2021, mantendo-se a data e início em 15.05.2017, correspondente à data da 1ª fatura da elaboração do projeto de execução. O auto de consignação da empreitada é de 15.01.2019, sendo o prazo de execução de 365 dias. A data prevista para a conclusão física seria 14.01.2020. Posteriormente, verificaram-se as seguintes prorrogações do prazo de execução da empreitada: - Prorrogação do prazo de execução até 04.05.2020, devido à existência de trabalhos complementares. - Prorrogação do prazo de 30 dias, até 03.06.2020, em consequência do estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou atrasos no fornecimento de materiais e diminuição do número de trabalhadores. Foi emitido o auto de receção provisória parcial em 03.06.2020. O promotor propõe como data de fim da candidatura 31.08.2021, correspondente à data prevista para o último documento de quitação relativo às despesas com publicidade. A alteração financeira e física decorre dos fatores a segui apresentados. Na empreitada de obra foram realizados trabalhos a menos e trabalhos complementares. Os montantes financeiros propostos pelo promotor na componente Edifícios são os seguintes: - Valor base: 1.315.728,68 € - IVA: 77.471,32 € - Investimento elegível: 1.393.200,00 € - Investimento não elegível: 715.058,01 € - Investimento total: 2.108.258,01 € Na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria estão incluídos 2 procedimentos contratuais, tendo sido propostos os seguintes montantes financeiros: - Valor base: 74.800,00 € - IVA: 17.204,00 €, calculado à taxa de 23% - Investimento elegível: 92.004,00 € - Investimento não elegível: 31.980,00 € - Investimento total: 123.984,00 € Na componente Publicidade e divulgação, pretende-se retirar da candidatura a despesa relativa à Prestação de serviços para a Comunicação através de realidade virtual dos projetos PEDUCA, no valor de 92.243,85 €, com IVA. Assim, os valores propostos na componente Publicidade e divulgação são os seguintes: - Valor base: 0 € - IVA: 0 € - Investimento elegível: 0 € - Investimento elegível não comparticipado: 1.736,59 € - Investimento total: 1.736,59 € O promotor propõe que o investimento desta componente seja considerado elegível não comparticipado. A revisão de preços foi retirada da candidatura, sendo o valor do investimento total da componente Ajustamentos de preços (Revisão de preços) nulo. Assim, os montantes financeiros propostos na alteração são os seguintes: - Investimento total: 2.233.978,60 € - Investimento não elegível: 747.038,01 € - Investimento elegível não comparticipado: 1.736,59 € - Investimento elegível: 1.485.204,00 € - FEDER: 1.262.423,40 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.