Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação do edifício do mercado municipal situado em Gouveia. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim, de 30.04.2021 para 30.09.2021, mantendo-se a data de início em 12.11.2018, correspondente à data do primeiro auto de consignação da empreitada. O prazo de execução da empreitada, definido no contrato da empreitada, celebrado em 29.09.2017, é de 600 dias. Foi executado um auto de medição, em 19.12.2018., não tendo sido executados mais trabalhos pela empresa adjudicatária. Posteriormente, foi celebrado um contrato de cessão de posição contratual, em 27.05.2019, sendo o novo auto de consignação, de 26.06.2019. A empreitada esteve suspensa entre 19.12.2018 e 26.06.2019. Foi aprovado pelo executivo camarário, em 10.09.2020, a suspensão da obra, com efeitos de retroatividade, entre 19.12.2018, data do auto de medição nº 1, e 26.06.2019, data do segundo auto de consignação. Foi ainda aprovada na mesma data a prorrogação do prazo de execução da empreitada em 37 dias correspondente ao período de execução dos trabalhos iniciais, de 12.11.2018 a 19.12.2018, sendo o prazo de 600 dias contados a partir do recomeço dos trabalhos, em 26.06.2019. Deste modo, a execução da obra terminaria em 15.02.2021. Posteriormente, foi aprovada pelo executivo camarário uma prorrogação do prazo de execução em 60 dias, até 15 abril de 2021, devido ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. O promotor informa que já foi emitido o último auto de medição, aguardando-se a emissão da respetiva fatura e pagamento. Deste modo, é proposta 30.09.2021 como data de fim da candidatura, correspondente à data prevista para o último documento de quitação da empreitada.