Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação e ampliação de um conjunto de 6 edifícios municipais, de apenas 1 piso, e construção de um novo edifício, localizados entre a rua do Torreão, o largo do Torreão e a muralha do castelo da Guarda. Estes edifícios serão destinados a entidades que prestem serviços de apoio social e que dinamizem a atividade cultural. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. A alteração financeira decorre do facto de terem ocorrido trabalhos a menos, no valor de 26.250,00 €, e trabalhos a mais, no valor de 39.625,09 €, na empreitada de obra. Sendo o valor do contrato de empreitada de 494.100,00 €, o valor dos trabalhos executados é de 467.850,00 €. Os montantes financeiros propostos pelo promotor são os seguintes: Componente Edifícios - Investimento total: 537.923,60 € - Investimento não elegível: 85.359,32 € - Investimento elegível: 452.564,28 € Componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) - Investimento total: 24.562,12 € - Investimento elegível: 24.562,12 € Em termos globais, são propostos os seguintes valores: Investimento total: 562.485,72 € Investimento não elegível: 85.359,32 € Investimento elegível: 477.126,40 € FEDER: 405.557,44 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. De acordo com os esclarecimentos do promotor, de 30.03.2021, o promotor ajustou o investimento elegível da candidatura, de acordo com o FEDER aprovado anteriormente, de 405.557,44 €, tendo esse ajustamento sido feito apenas na componente Edifícios. O valor de investimento remanescente foi considerado não elegível. No que respeita à alteração temporal, o promotor propõe a alteração da data de fim da operação, de 31.08.2020 para 31.03.2021, mantendo a data de início, em 08.06.2018, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. O prazo de execução inicial da empreitada é de 365 dias, sendo o auto de consignação de 08.06.2018. A data na qual a empresa adjudicatária teve conhecimento da aprovação do Plano de Segurança e Saúde é de 21.06.2018. Esta prorrogação da data de fim da operação deve-se ao facto do prazo da execução da empreitada de obra ter sido alvo das seguintes prorrogações: - Prorrogação do prazo em 373 dias, já incluído na fase de aprovação da segunda alteração da candidatura, sendo a data de fim de 28.06.2020. - Prorrogação do prazo em 90 dias, até 28.09.2020, em consequência do estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou atrasos no fornecimento de materiais e diminuição do número de trabalhadores. - Prorrogação do prazo em 90 dias, paté 28.12.2020, para a execução dos trabalhos complementares. O promotor propõe como data de fim 31.03.2021, de modo a concluir financeiramente a empreitada, incluindo o pagamento da revisão de preços.