Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à requalificação da rua Marquês de Pombal, numa extensão de 450 m, na cidade de Cantanhede. Esta rua tem uma preponderância comercial que importa valorizar e assume um caráter estruturante, pois é uma entrada principal na cidade, mobilizando um fluxo de tráfego elevado. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira e temporal. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor de investimento da empreitada, de acordo com os valores da conta final provisória. O valor do contrato de empreitada é de 434.997,89 €, tendo existido trabalhos a menos, no valor de 35.731,56 €, e trabalhos a mais, no valor de 32.315,85 €. Deste modo, o valor dos trabalhos executados na empreitada é de 399.266,33 €, sendo o valor do investimento total de 457.477,10 €, com IVA incluído. O valor da revisão de preços é de 5.416,29 €, aprovada pelo executivo camarário em 01.10.2019. A revisão de preços indicada na conta final da empreitada é nula, pelo facto da conta final ser provisória. Note-se que na aprovação inicial de aprovação da candidatura, foi considerada uma taxa de revisão de preços de 5%. Salienta-se o facto do promotor não ter alterado o valor do investimento no sistema de informação, de acordo com os montantes da conta final da empreitada. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de fim, de 31.12.2018, para 31.12.2019, mantendo-se a data de início em 12.07.2017. O auto de consignação da empreitada é de 12.07.2017, sendo o prazo de execução da empreitada de 180 dias. Esta alteração da data de fim deve-se ao facto de terem existido 3 prorrogações do prazo de execução da empreitada e 2 suspensões dos trabalhos, de acordo com a seguinte fundamentação: - 1ª prorrogação do prazo: 82 dias, até 31.03.2018. O empreiteiro apenas apresentou o plano de trabalhos, o cronograma financeiro, o plano de mão de obra e o plano de equipamentos, não tendo sido apresentada fundamentação para a prorrogação do prazo. - 2ª prorrogação do prazo: 90 dias, até 29.06.2018, devido à morosidade da INOVA na autorização da intervenção na rede de águas residuais e na rede de abastecimento de água e aos condicionalismos impostos pela EDP para o agendamento da data de corte de energia elétrica a parte da cidade de Cantanhede. Os trabalhos na rede de águas pluviais estavam condicionados à alteração de um cabo de média tensão existente. - 1ª suspensão do prazo: de 29.06.2018 a 29.09.2018, de modo a permitir os trabalhos da INOVA de substituição da conduta de água entre o entroncamento com o loteamento das Mouriscas e a Praça Marquês de Marialva. - 2ª suspensão do prazo: de 29.09.2018 a 10.12.2018. De acordo com os esclarecimentos do promotor, a 2ª suspensão corresponde a uma prorrogação do prazo da 1ª suspensão, já que os trabalhos de substituição da conduta de água ainda não estavam concluídos. - Auto de recomeço dos trabalhos: 11.12.2018. - 3ª prorrogação do prazo: 52 dias, até 31.01.2019, devido à intensa pluviosidade ocorrida em dezembro e à consequente humidade no pavimento que impediram a conclusão dos trabalhos de sinalização horizontal.