Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação do parque municipal da cidade da Guarda. O parque municipal é confinante com o parque de campismo, estando apenas previstas intervenções no parque municipal. Atualmente, o parque municipal não apresenta condições que permitam uma melhor frequência do seu espaço. A terceira alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal e financeira. Pretende-se alterar a data de fim, de 31.07.2018, para 31.10.2018, mantando-se a data de início em 22.09.2015, correspondente à data da primeira fatura associada à elaboração do estudo prévio. A data de fim proposta corresponde à data prevista para o último documento de quitação. Pretende-se submeter na fase de pagamentos os restantes 20% da faturação relativa à aquisição dos projetos de arquitetura e de especialidades (Projeto de execução) relativos à Requalificação urbana do eixo central da Guarda e a revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da cidade da Guarda. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor de investimento das 2 empreitadas de obra de acordo com as respetivas contas finais da empreitada. Assim, são propostos os seguintes montantes financeiros na componente Construção diversas: Empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da cidade da Guarda - Valor base: 272.341,24 €, correspondente ao valor dos trabalhos realizados. - IVA: 16.34,48 €, calculado à taxa de 6%. - Investimento elegível: 288.681,72 € - Investimento total: 288.681,72 € O contrato de empreitada é de 274.421,24 €, sendo o valor dos trabalhos a menos de 2.080,00 €. Empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda- Parque da Cidade da Guarda - 2ª Fase - Valor base: 348.600,01 €, correspondente ao valor dos trabalhos realizados. - IVA: 20.915,99 €, calculado à taxa de 6%. - Investimento elegível: 369.516,00 € - Investimento total: 369.516,00 € O valor dos trabalhos efetuados corresponde ao valor do contrato de empreitada. Valores globais da componente Construções diversas - Valor base: 620.941,25 € - IVA: 37.256,47 € - Investimento elegível: 658.197,72 € - Investimento total: 658.197,72 € Na componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) são propostos os seguintes valores: - Revisão de preços: 12.172,20 € - IVA: 730,33 € - Investimento elegível: 12.902,53 € - Investimento total: 12.902,53 € Estes valores referem-se à revisão de preços da empreitada de Requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da cidade da Guarda, de acordo com a conta final de empreitada. Na empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda- Parque da Cidade da Guarda - 2ª Fase a revisão de preços foi nula. Na componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria foram propostos os seguintes valores: - Investimento elegível: 57.679,81 € - Investimento não elegível: 125.485,64 € - Investimento total: 183.165,45 € Em termos globais são propostos os seguintes montantes financeiros: Investimento total: 824.265,70 € Investimento não elegível: 125.485,64 € Investimento elegível: 728.780,06 € FEDER: 619.463,05 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.