Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação integral de uma antiga unidade de confeção têxtil, situada na alameda do Cansado, em Castelo Branco, com o objetivo de criar um Centro de Criatividade. Este espaço irá acolher atividades criativas como teatro, música, cinema, apresentações audiovisuais e multimédia, exposições temporárias, desfiles de moda e oficinas para construção de materiais (cenários, estruturas de madeira, pintura), no âmbito das atividades dos grupos residentes e um espaço de co-work. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira, física e temporal. A alteração física resulta da necessidade de introduzir um novo procedimento contratual de empreitada, na componente “Construções diversas”. Esta componente incluía inicialmente o procedimento contratual de empreitada de Adaptação de edifício municipal para Centro de Criatividade, cujo contrato foi celebrado, em 29.12.2015, com a empresa Constrope-Congevia, Engenharia e Construção, S.A.. No decorrer da execução da empreitada, a empresa adjudicatária foi declarada insolvente. A Câmara Municipal deliberou, em 21.07.2017, a rescisão do contrato de empreitada, de acordo com a alínea h) do nº 1 do artigo 333º do Código dos Contratos Públicos. Tendo em consideração que os trabalhos da empreitada não foram todos concluídos, houve necessidade de se proceder à abertura de um novo procedimento contratual de concurso público para realizar os trabalhos não executados. Em termos financeiros, pretende-se ajustar o valor da componente “Construções diversas”, de acordo com os trabalhos efetuados na empreitada inicial e com o valor da nova empreitada. O novo procedimento contratual de empreitada de Adaptação de edifício municipal para Centro de Criatividade – conclusão da empreitada foi adjudicado pelo valor de 225.116,02 €, tendo já sido celebrado o contrato de empreitada. O promotor propõe ainda que seja anulada a componente “Ajustamentos de preços (Revisão de Preços)”, uma vez que que se estima que o valor da revisão de preços seja nulo. Os valores de investimento globais apurados na alteração são os seguintes: - Investimento total: 1.609.474,63 € - Investimento não elegível: 44.589,10 € - Investimento elegível: 1.564.885,53 € No que respeita à alteração temporal, o promotor propõe a alteração da data de fim, de 31.08.2017 para 31.08.2018, mantendo-se a data de início em 12.03.2015, relativa à data da primeira fatura do projeto de execução. Esta prorrogação do prazo da data de fim tem como objetivo abranger a despesa relativa ao novo procedimento contratual de empreitada para conclusão dos trabalhos não realizados. Assim, o prazo de execução é de 41 meses e meio, de 12.03.2015 a 31.08.2018.