Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na requalificação do espaço público adjacente ao largo da Fonte, no Sabugal, com uma área de intervenção de 11.258 m2. Na zona superior do largo da Fonte será criada uma praceta correspondente a um espaço amplo formalmente delimitado, no qual se pretende criar uma zona de lazer de uso livre e informal. Na zona adjacente ao chafariz será criada uma área verde com manutenção e plantação de árvores e a colocação de áreas relvadas, as quais serão atravessadas por percursos pedonais. Está ainda prevista a limpeza e restauro do chafariz, edificado em 1904. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza física e financeira. Em termos físicos, pretende-se anular o investimento da componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria. A despesa associada ao procedimento contratual de “Aquisição de serviços de desenvolvimento de projeto de requalificação de espaço público previsto no PARU do Sabugal, Requalificação de espaço público, nomeadamente a renovação da estrutura verde do largo da Fonte”, apresentada na fase de pagamentos, encontra-se fora do período de vigência do contrato, não sendo considerada elegível. Deste modo, é proposto que o valor da componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria seja nulo, sendo o investimento elegível integralmente afeto à componente Construções diversas. Em termos financeiros, os montantes propostos são os seguintes: Componente Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria - Investimento elegível: 0 € - Investimento total: 0 € Componente Construções diversas - Valor base: 838.146,50 € - IVA: 50.288,79 € - Investimento elegível: 888.435,29 € - Investimento não elegível: 9.136,67 € - Investimento elegível não comparticipado: 101.324,96 € - Investimento total: 998.896,92 € Na fase de aprovação inicial, o procedimento contratual de empreitada já tinha iniciado, através da deliberação do executivo camarário, de 18.09.2019, estando na fase de apresentação de propostas. O preço base do concurso público é de 942.355,58 €. Foi considerado não elegível o valor dos ramais domiciliários da rede de saneamento e da rede de abastecimento de água, pelo facto de haver a possibilidade do promotor recuperar esse investimento através da cobrança da ligação dos ramais à rede pública, podendo existir assim um duplo financiamento. O IVA do investimento associado à rede de abastecimento de água foi considerado não elegível, porque corresponde a uma atividade não isenta, de acordo com o artigo 9º do Código do IVA, podendo vir a ser recuperado. O valor de investimento elegível proposto é igual ao montante aprovado inicialmente e corresponde ao valor do saldo da prioridade de investimento 6.5. Em termos globais, os montantes financeiros propostos são os seguintes: Investimento total: 998.896,92 € Investimento elegível não comparticipado: 101.324,96 € Investimento não elegível: 9.136,67 € Investimento elegível: 888.435,29 € FEDER: 755.170,00 €, com uma taxa de comparticipação de 85%.