Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à requalificação de um corredor rodoviário no centro da vila de Pedrogão Grande. A intervenção irá incidir na rua da Princesa Peralta, rua da Mina, no jardim contíguo com à rua da Mina, rua dos Combatentes do Ultramar, no jardim dos Combatentes do Ultramar, no jardim Luís Vaz de Camões e na rua Manuel Nunes David. A segunda alteração é de natureza temporal e financeira. Pretende-se alterar a data de fim, de 30.11.2022, para 30.06.2023. O contrato de empreitada foi celebrado em 03.07.2020, no valor de 1.572.985,82 €. O visto do Tribunal de Contas ocorreu em 08.01.2021, sendo o auto de consignação de 16.02.2021. O promotor propõe 30.06.2023 como data de fim da candidatura, correspondente à data prevista para a conclusão financeira da empreitada, Considerando que à data da vistoria provisória da obra, foram elencadas anomalias, este Município ainda não procedeu à receção provisória da empreitada, sendo que só após aquela poderá elaborar a conta final da empreitada. Acresce ainda que, que no âmbito da empreitada Requalificação da Vila, a qual beneficia de 3 candidaturas, com um único contrato (Requalificação Centro da Vila – Fase 1; Requalificação Centro da Vila – Fase 2 e Mobilidade Urbano Sustentável do Centro da Vila), já foram efetuadas 2 revisões de preços provisoria (documentos em anexo) e à presente data, que por falta de índices definitivos, os quais não estão na disponibilidade do Município, não é possível elaborar a revisão de preços definitiva. Em termos financeiros, considerando que na presente operação os trabalhos efetivamente executados elegíveis do contrato na Fase 1 perfazem o valor de 574128,40 (+IVA), nos termos enunciados a revisão de preços terá como limite máximo de elegibilidade 5% daquele valor; À presente data, por falta de índices definitivos, os quais não estão na disponibilidade do Município, não é possível elaborar a revisão de preços definitiva;• Para além do mais e quanto à condição de existência de dotação financeira, importa ter presente que dos trabalhos considerados elegíveis foi no âmbito da presente candidatura elaborado um auto de trabalhos a menos no valor de 13536,77€ (+IVA), (documento anexo), pelo que existe pelo menos este valor disponível;