Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (Rede de distribuição de água) afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação temporal resulta do facto de a data da última despesa (04.10.2019) ser posterior à data de conclusão aprovada (30.09.2019). Esta situação resulta do facto de o auto de conclusão da obra (auto de medição n.º 8) e a respetiva fatura (fatura nº 33 de Fernando dos Santos José) apresentam a data de 25.09.2019 terem sido quitadas em 04.10.2019. O pagamento da fatura foi efetuado através de cheque n.º 80147134082, sobre o Banco Caixa Geral de Depósitos em 26.09.2019, através da ordem de pagamento n.º 2316/2019, dentro do período de elegibilidade da candidatura. Contudo, o fornecedor (Fernando dos Santos José, Lda), não procedeu ao desconto do cheque, tendo o mesmo sido efetuado na conta do município no dia 04.10.2019.