Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Com a presente operação pretende-se assegurar a recuperação das infraestruturas públicas (estradas municipais) afetadas pelos incêndios de 17 de junho de 2017. A reprogramação temporal resulta do facto de a data da última despesa (07.10.2019) ser posterior à data de conclusão aprovada (30.09.2019). Esta situação resulta do facto de o auto de conclusão da obra (auto de medição n.º 4) e a respetiva fatura (fatura nº FTC 119/67 da Contec, S.A.) apresentar a data de 25.09.2019 e ter sido quitada em 07.10.2019. O pagamento da fatura foi efetuado através de cheque n.º 7117134083, sobre o Banco Caixa Geral de Depósitos em 26.09.2019, dentro do período de elegibilidade da candidatura. Contudo, o fornecedor (Contec, S.A.), não procedeu ao desconto do cheque, tendo o mesmo sido efetuado na conta do município no dia 07.10.2019.