Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na reabilitação do edifício do mercado municipal de Alcanena. A terceira alteração tem origem na Autoridade de Gestão e é de natureza financeira e temporal. Em termos financeiros, pretende-se afetar a esta candidatura o valor do prémio resultante da avaliação da implementação da estratégia PARU, deliberada pela Comissão Diretiva em 23.04.2021, assim como o valor do saldo FEDER existente no contrato PARU. O valor do referido prémio é de 305.895,19 € e o valor do saldo FEDER existente no contrato PARU é de 70.839,64 €. Sendo o FEDER anteriormente aprovado, de 854.234,92 €, o FEDER a atribuir a esta candidatura é de 1.230.969,75 €, ao qual está associado um investimento elegível de 1.448.199,71 €. A candidatura inclui 4 componentes: Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria, Edifícios, Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) e Assistência técnica. Apenas a componente Edifícios tem investimento associado. As restantes componentes têm investimento total nulo. Deste modo, os montantes propostos na componente Edifícios são os seguintes: - Valor base: 1. 448.199,71 € - IVA: 0 € - Investimento elegível: 1. 448.199,71 € - Investimento não elegível: 116.885,12 € - Investimento elegível não comparticipado: 141.252,62 € - Investimento total: 1.706.337,45 € O contrato de empreitada tem o valor de 1.609.752,31 €. O valor do IVA da empreitada é considerado não elegível, pelo facto da atividade do projeto (atividade comercial relativa à venda de bens) não ser uma atividade isenta, de acordo com o artigo 9º do Código do IVA, podendo o IVA ser recuperado pelo promotor. O investimento não elegível, de 116.885,12 €, tem a seguinte desagregação: - Artigos da proposta relativos à aquisição de equipamento e à manutenção e assistência durante o período de garantia e plano de manutenção preventiva do sistema de águas quentes sanitárias, solar e ventilação mecânica, no valor de 20.299,98 €. - IVA da empreitada, no valor de 96.585,14 €. De acordo com o ponto 3.4.2 da Nota orientadora UO3 nº 1/2017, são consideradas não elegíveis as despesas com mobiliário e equipamento, no edificado, pois o objetivo das intervenções é a realização de obras de reabilitação urbana. Os artigos relativos à manutenção e assistência durante o período de garantia e ao plano de manutenção preventiva do sistema de águas quentes sanitárias, solar e ventilação mecânica foram considerados não elegíveis, pelo facto de dizerem respeito a despesas de manutenção, de acordo com a alínea a) do nº 11 do artigo 7º do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria nº 57-B/2015, de 27 de fevereiro, na sua redação atual. A distribuição anual do investimento elegível foi alterada de acordo com a data de pagamento das faturas já validadas. Em termos temporais, pretende-se alterar a data de fim, de 30.04.2020 para 20.05.2020, mantendo-se a data de início em 01.10.2018, correspondente à data do auto de consignação da empreitada. A data de fim corresponde a data do último documento de quitação da empreitada, de acordo com o correio eletrónico do promotor, de 30.04.2021.