Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à reabilitação do edifício da antiga escola Conde Ferreira, na vila de Ferreira do Zêzere. O espaço será destinado a empreendedores e entidades locais para que possam criar uma rede de contatos dentro do concelho e à mostra de produtos locais. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza física, financeira e temporal. A alteração física resulta da necessidade de introduzir um novo procedimento contratual de empreitada, na componente “Edifícios”. Esta componente incluía inicialmente o procedimento contratual de empreitada de Reabilitação da antiga escola Conde Ferreira, cujo contrato foi celebrado, em 10.05.2017, no valor de 121.073,45 €, com a empresa Tytec, Tecnologias de Integração, Comunicações e Sistemas de segurança, S.A.. Em 30.05.2017, foi efetuado o auto de medição nº 1, no valor de 2.500,00 €, acrescido de IVA, referente à montagem do estaleiro. Após a montagem do estaleiro, a execução dos restantes trabalhos da obra esteve suspensa até 02.07.2017, pelo facto do empreiteiro não ter terminado a preparação dos trabalhos para a realização da obra. Os trabalhos foram reiniciados em 03.07.2017, tendo sido novamente suspensos em 04.07.2017. A suspensão dos trabalhos apenas teria fundamento até 09.06.2017, data correspondente ao prazo de 30 dias após a data da celebração do contrato de empreitada, não havendo fundamento para o restante tempo de suspensão, de acordo com a referida informação. Deste modo, foi deliberada em 28.07.2017, pelo Presidente da Câmara Municipal, a resolução do contrato de empreitada. Posteriormente, foi aberto um novo procedimento de contratação pública de ajuste direto para realização da empreitada de Reabilitação da antiga escola Conde Ferreira. O contrato de empreitada é de 137.500,00 €, com um prazo de execução de 180 dias. Em termos financeiros, o investimento elegível proposto foi ajustado de acordo com o valor dos trabalhos executado da empreitada inicial e com o valor do contrato da nova empreitada. Em termos globais, os valores propostos na componente Edifícios são os seguintes: - Valor base: 140.000,00 € - IVA: 8.400,00 € - Investimento elegível: 148.400,00 € - Investimento total: 148.400,00 € Na fase inicial de aprovação da candidatura, foi considerado não elegível, na empreitada inicial, o valor dos artigos 1.8.2.3.1 e 1.8.2.3.2, relativos a 2 armários. O investimento em mobiliário não é elegível, pelo facto de não se tratar de investimento de reabilitação do edificado. Na alteração, o promotor informa que os referidos armários são embutidos na parede. Deste modo, na nova empreitada o valor dos artigos relativos à execução dos 2 armários foi considerado elegível. A componente Ajustamentos de preços (Revisão de Preços) foi anulada pelo promotor. Assim, os valores propostos pelo promotor na alteração são os seguintes: Investimento total: 148.400,00 € Investimento elegível: 148.400,00 € FEDER: 126.140,00 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. Em termos temporais, a data de fim foi alterada, de 30.04.2017, para 30.09.2018, mantendo-se a data de início em 29.05.2017. Esta alteração da data de fim tem como objetivo abranger a despesa relativa ao novo procedimento contratual de empreitada para conclusão dos trabalhos não realizados. Assim, o prazo de execução é de 16 meses, de 29.05.2017a 30.09.2018.