Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A empreitada consignada a 21-08-2017, com a primeira fatura emitida a 7-11-2017, tinha o fim previsto para 18/05/2017. Porém o significativo atraso na montagem das instalações provisórias e respetivas infraestruturas dos Serviços das Finanças (concluída a 31-12-2017) condicionaram o andamento dos trabalhos. A situação está justificada e assinalada na Informação Interna da Câmara Municipal de 24/05/2018 (que se anexa ao processo), a qual fundamenta o pedido de prorrogação graciosa de prazo da empreitada de 140 dias, aprovada pelo Presidente da Câmara a 28-05-2018. Assim, 5-10-2018 é a nova data prevista e aprovada para a conclusão dos trabalhos, prevendo o Município o encerramento do dossier financeiro a 31-12-2018. Pretende a Câmara Municipal de Almada uma reprogramação temporal e financeira da operação, de modo a adequá-la à efectiva execução dos trabalhos. A presente reprogramação, consiste assim apenas na alteração das datas de início (21-08-2017 data da consignação) e de conclusão (31-12-2018- encerramento do dossier financeiro) da operação, mantendo-se em termos financeiros os montantes de investimento anteriormente aprovados. Investimento total: 66.513,08€ Investimento não elegível:5.502,33€ Investimento elegível: 61.010,75€ FEDER (85%) 51.859,14€