Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A descrição da operação encontra-se explicita na Memória Descritiva e documentos anexos inclusos no formulário de candidatura. O município de Figueiró dos Vinhos tem aprovado a Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Vila de Figueiró dos Vinhos nos termos do decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação dada pela lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, diploma que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), servindo de base ao Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) para a Vila de Figueiró dos Vinhos que o município candidatou através do AVISO nº CENTRO-16-2016-01. A candidatura “Plano de Ação de Regeneração Urbana de Figueiró dos Vinhos - PARU”, com o código CENTRO-16-2016-01-023 submetida pelo Município de Figueiró dos Vinhos no dia 2016.06.28, tendo sido objeto de apreciação qualitativa, numa primeira fase, e de avaliação correspondente à fase de negociação e razoabilidade dos investimentos apresentados pelo Município, aguardando-se a assinatura do correspondente contrato de entre a Autoridade de Gestão e este município. Este Plano incide sobre a ARU para a Vila de Figueiró dos Vinhos, correspondente a uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) enquadrada por um programa estratégico de reabilitação urbana, cujas intervenções visem, para além da reabilitação urbana do património edificado, a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, onde se prevê a realização de várias ações nomeadamente o “Jardim Municipal” e “Requalificação da envolvente ao Parque Desportivo Municipal” numa primeira fase de implementação. A operação consiste na reabilitação paisagística de modo a criar uma harmonia com a sua envolvente pretendendo-se, fundamentalmente, atingir objetivos do ponto de vista estético, funcional e económico. De um modo geral, importa sobretudo nesta fase, devolver ao jardim a magnitude de outros tempos corrigindo aquelas que parecem ser as suas maiores imperfeições: a irregularidade do piso provocada pela erosão, a obstrução do elemento de água do jardim de cima com sebes, e a ausência de um sistema de rega adequado e automatizado.