Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente operação visa a remodelação do Centro Municipal de Proteção Civil de Arganil, o que passa desde logo por dotá-lo de uma infraestrutura que possibilite a concentração dos Serviços Municipais de Proteção Civil num espaço físico comum, que alicerce toda a estrutura local da proteção civil e que esteja dotado dos equipamentos e recursos tecnológicos necessários para albergar e facilitar o exercício de funções por parte da Comissão Municipal de Proteção Civil nas suas competências de coordenação institucional, quer na vertente política, quer na vertente da coordenação operacional, possibilitando a monitorização em permanência do território Concelhio. Estará igualmente preparado para servir as funções de uma organização diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe, por via da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, assim como para a sustentação logística dos dispositivos de resposta operacional ativados nessas situações. Para o efeito, o Município de Arganil pretende proceder à remodelação do 1.º piso de um imóvel sito na Vila de Arganil, com uma área útil de 305,26m2. Em termos programáticos, no referido espaço serão instaladas a sala de operações, sala de crise, sala de planeamento, sala do chefe de sala e uma sala de descanso, assim como uma zona para sustentação logística dos agentes dos dispositivos de resposta operacional que vierem a ser ativados, que integra 3 áreas de descanso. Ficará dotado ainda de instalações sanitárias acessíveis e de diversas zonas de circulação. No rés-do-chão do edifício em causa não será instalado qualquer espaço funcional afeto ao CMPC. Os espaços a integrar encontram-se devidamente identificados no Desenho n.º 13 – Revisão 02, que integra o projeto de execução que enviamos em anexo. Quanto ao investimento previsto no âmbito da operação, no valor total de 304.582,00€, o mesmo diz respeito aos Contratos já celebrados e a celebrar para efeitos de execução da intervenção, tendo sido considerados nomeadamente os custos inerentes à aquisição de serviços para elaboração dos projetos de especialidade, cuja base de cálculo é o valor de adjudicação, e os custos estimados com a empreitada de Remodelação do Centro Municipal de Proteção Civil, cuja base de cálculo é a estimativa orçamental constante do projeto de execução que enviamos em anexo. No que diz respeito ao custo estimado para a empreitada, cumpre-nos esclarecer que cerca de 50% diz respeito à aquisição dos recursos tecnológicos e mobiliário especifico necessário para dotar o Centro Municipal de Proteção Civil para o bom desempenho das suas funções, assim como à remodelação das redes de infraestruturas, que carecem de adaptação por forma a garantirem o bom funcionamento e rentabilização dos equipamentos a adquirir, nomeadamente ao nível das instalações elétricas e ITED (Infraestruturas de telecomunicações em edifícios) e através da instalação de um grupo gerador, que salvaguarde a devida independência da rede de energia elétrica no imediato. O investimento a efetuar neste âmbito representa 146.321,32€. Em termos de recursos tecnológicos (hardware e software) e mobiliário específico a instalar no CMPC, apresentamos na memória descritiva e justificativa que segue em anexo, no ponto que se refere à caracterização técnica e fundamentação das componentes de investimento, uma lista dos recursos que nos propomos adquirir para cada espaço programático, respetivas quantidades e custo associado, em conformidade com o mapa de medições e estimativa orçamental constantes do projeto de execução. O restante investimento a realizar, no valor de 153.340,68€ diz respeito a trabalhos de construção civil que têm como objetivo garantir a devida autonomização e adequação dos espaços à função pretendida e a reabilitação do existente, uma vez que tratando-se de um edifício construído na década de 60 carece de melhoramentos.