Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

As propostas que se apresentam neste projeto de execução, correspondente à Área a Intervir Prioritariamente C – Rua do Moinho de Vento (ver desenho nº2), enquadram-se no âmbito da aplicação do previsto no artigo 2.º do DL 163/2006, de 8 de agosto, na atual redação. Para além do cumprimento dos objetivos atrás referidos e a considerar em desenho urbano deverá, também, constituir-se como um contributo para: •A atratividade, a saúde pública e a qualidade de vida em meio urbano, reduzindo os níveis de ruído e de emissões de gases poluentes, com promoção de medidas que não destruam o património cultural e/ou histórico, cujas características morfológicas, arquitetónicas e ambientais se pretende preservar (sabendo que qualquer operação de requalificação do espaço público não deverá, nem poderá, desvirtuar as características de autenticidade que estes lugares apresentam, e que se constitui como uma mais valia territorial) num exercício de ponderação entre a resolução dos problemas da acessibilidade e a não artificialização das características intrínsecas dos lugares; •A valorização do espaço público para andar a pé ou para utilização diária da bicicleta enquanto meio de transporte não poluente, silencioso, económico e mais acessível a todos. O uso da bicicleta enquanto meio de transporte quotidiano nas viagens de curta distância, isoladamente ou combinado com outros modos de transporte, contribui para a promoção da saúde pública e para a melhoria do ambiente urbano e do ambiente periurbano/rural num contexto de movimentos pendulares casa/trabalho/lazer. Por isso, o seu desenvolvimento tem vindo a ser largamente impulsionado em muitos territórios europeus, e não só nas grandes cidades. Esta promoção, tem sido associada a uma redução da mobilidade em transporte individual nos centros urbanos, o que não corresponde necessariamente à interdição do uso automóvel, mas sim, à redução da sua presença em determinadas áreas onde se justifica reequilibrar a afetação do espaço público aos diferentes modos de deslocação; a relação direta entre a acalmia de tráfego e o desenho urbano é decisiva para alcançar o equilíbrio de afetação do espaço aos diferentes modos de deslocação, permitindo a coexistência e a promoção das condições de segurança fundamentais, também para a deslocação ciclável.