Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura refere-se à criação de um acesso suave na avenida Heróis do Ultramar e na avenida Fernando Lacerda, em Figueiró dos Vinhos, melhorando o acesso ao centro da vila. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal. Pretende-se alterar a data de fim da candidatura, de 30.04.2022, para 30.12.2022, mantendo-se a data de início em 12.04.2019, correspondente à data da primeira fatura da Aquisição de serviços para a elaboração de projeto “Criação de Percurso na Av. Heróis do Ultramar e Dr. Fernando Lacerda”. Esta alteração da data de fim deve-se aos seguintes fatores: - O auto de consignação da empreitada é de 12.05.2021, sendo o prazo de execução de 8 meses. A aprovação do Plano de Segurança e Saúde em obra ocorreu em 17.06.2021, pelo que o prazo de execução conta a partir desta data. A conclusão física da empreitada estava prevista para 16.02.2022. - Prorrogação do prazo de execução até 17.06.2022, devido ao estado de pandemia causado pela doença Covid19, o qual originou limitações em termos de mão de obra e fornecimento de materiais. O promotor propõe como data de fim 30.12.2022, correspondente à data prevista para o último documento de quitação da revisão de preços da empreitada. Assim, o prazo de execução é de 44 meses e meio, de 12.04.2019 a 30.12.2022.