Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação inserida no projeto “Projeto de Soluções Integradas de Melhoria da Acessibilidade e Mobilidade para Todos” enquadra-se na tipologia “Outras intervenções em espaço público que promovam a pedonalização dos centros urbanos e a adoção de práticas de mobilidade suave que garantam o direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida”, correspondente à alínea c) do ponto 5 do AVISO N.º CENTRO-06-2018-25: + ACESSO PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA. As intervenções previstas no projeto correspondem a operações enquadradas no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) aprovado pela Beiras e Serra da Estrela CIM e que visam a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, particularmente pessoas com deficiência, aos espaços públicos, bem como assegurar a sua mobilidade através da implementação de medidas adicionais aos requisitos mínimos estabelecidos por lei. Os utilizadores dos espaços públicos são os cidadãos, e estes são caracterizados pela DIVERSIDADE. As dimensões, capacidades, crenças, idade, herança cultural, capacidade económica, competências sociais e sexo, são específicos de cada pessoa sendo o respeito pela diferença o que nos enriquece como civilização. A operação “Projeto de Soluções Integradas de Melhoria da Acessibilidade e Mobilidade Para Todos” que consiste na implementação de um projeto que visa contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva, na qual todos exerçam os seus direitos e usufruam das suas liberdades fundamentais em condições de igualdade de oportunidades, contribuindo para eliminar barreiras culturais e atitudinais perante a diversidade e a diferença, em particular com as pessoas com deficiência, fomentando a promoção de uma sociedade inclusiva, em que todos podem aceder a todos os recursos em condições de igualdade. O projeto preconiza a criação de percursos pedonais acessíveis para todos, pretendendo preservar ao máximo as características do conjunto urbano. Justifica-se assim, implementação do projeto que tem como objetivo melhorar as condições de acessibilidade para todos para conecção da zona alta da vila com o centro. Pretende-se ligar com percursos acessíveis serviços como a Câmara Municipal, Santa Casa da Misericórdia, Creche, Centro Escolar de Fornos de Algodres, Centro cultural, Lar da Santa Casa da Misericórdia e Unidade de Cuidados continuados, Casa do Povo e anfiteatro ao ar livre e acesso ao centro da vila e comércio e serviços lá localizados. A reprogramação apresentada consiste numa proposta de revisão financeira das componentes de investimento e da sua execução temporal. A revisão financeira das componentes prende-se com a anulação da componente “Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria”, com a afetação do montante à componente “Despesas Diversas” e, subsequentemente, com o ajuste do investimento ao valor de adjudicação da empreitada/componente. A reprogramação temporal deve-se à necessidade de ajustamento da data início e de conclusão da operação, por forma a que seja integrada toda a despesa e concretizados os objetivos da operação. A data de início, por virtude de o concurso público ter ficado deserto, assim como a data de conclusão, em resultado da necessária prorrogação de prazo para conclusão da empreitada foi ultrapassado atendendo a um conjunto de circunstâncias, que inviabilizaram o cumprimento do prazo contratual, nomeadamente, a conjuntura associada à pandemia de COVID-19 e as actuais condicionantes do mercado/ subempreiteiros. Os objectivos iniciais propostos são mantidos.