Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O presente projeto visa a reabilitação energética em edifícios de habitação social, num conjunto de 27 fracções elegíveis dos Bairros Dr. Anastácio Gonçalves, em Alcanena e no Bairro da Cantina, em Vila Moreira, no concelho de Alcanena. O Bairro Social Dr. Anastácio Gonçalves é composto por 10 habitações unifamiliares de Tipologia V1 e por 7 habitações unifamiliares de tipologia V2. Por sua vez, o Bairro Social da Cantina é composto por 6 habitações unifamiliares geminadas, tipologia V2, com dois pisos e 4 habitações geminadas V2, com um piso. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas em sede de auditoria energética/certificados energéticos, em consonância com a estimativa orçamental caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: intervenções de isolamento térmico das fachadas e coberturas, substituição de vãos exteriores, instalação de kit solar térmico. A reprogramação financeira, física e temporal deve-se à necessidade de avaliar a integração da despesa (revisão de preços), ajustar a elegibilidade da despesa à conta final da empreitada, assim como redefinir a data de fim da operação perante a última despesa efetuada. A operação apresenta ainda a incorporação de uma nova componente referente ao “Ajustamentos de preços - Revisão de Preços” e a supressão da componente “Outros serviços” referente à auditoria ex-post”. Devido a esta situação, torna-se também necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo aos valores já adjudicados/executados para conclusão dos objetivos da operação. De referir que a execução temporal da operação teve atrasos por via da concretização do procedimento de contração pública inicial da empreitada, sendo necessário posteriormente encetar novo procedimento. Inicialmente o projecto de execução da empreitada e o lançamento da empreitada por concurso público foi aprovado em 03.02.2020, tendo sido o concurso publicado a 16.03.2020. Nessa sequência foram apresentadas 7 propostas das quais apenas um apresentou, efetivamente, proposta e que poderia ter condições de ser aprovada, condicionada à apresentação de esclarecimentos, nomeadamente quanto ao Plano de Trabalhos e aos poderes para assinatura da proposta. O concorrente não respondeu aos esclarecimentos solicitados pelo júri do procedimento, pelo que a sua exclusão se fundamentou na alínea e) e o), do n.º 2 do artigo 146º do Código dos Contratos Públicos. Em reunião de Câmara realizada a 18.01.2021 foi deliberada a não adjudicação e revogação da decisão de contratar e em 01.02.2021 foi deliberado lançar novo procedimento por concurso público. Considerando que o primeiro concurso ficou deserto, e atendendo às condições do mercado, foi solicitado ao projetista uma revisão do orçamento para a execução da obra, sendo que o projeto inicialmente aprovado em reunião de não sofreu alterações, exceto no Orçamento e no mapa de medições e de quantidades, estes dois últimos apenas com pequenas correções. A esta situação, neste período de tempo, acresceu a situação pandemia COVID-19 que levou constrangimentos ao nível da execução dos procedimentos. Atualmente a empreitada encontra-se em fase final de consignação.