Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O presente projeto de Reabilitação do Bairro Social Dr. Pedro Guimarães no concelho de Vagos refere-se à reabilitação energética dos edifícios de habitação social, correspondentes a 5 blocos de habitação, todos com 2 pisos (2 apartamento/piso) e 6 frações, num total de 30 frações, as quais pertencem ao Município. O edifício é constituído em regime de propriedade horizontal, sendo que o Edifício 1 (Bloco A e B) tem 12 frações de tipologia T2 e Edifício 2 (Bloco C, D e E) tem 12 frações de tipologia T2 (Bloco C e E) e 6 frações de tipologia T3 (Bloco D). As frações em causa apresentam uma eficiência energética reduzida, de acordo com a análise realizada no âmbito da Certificação Energética, designadamente ao nível dos consumos estimados muito superiores aos das atuais referências de desempenho energético, para além de problemas a nível de conforto térmico. O edificado apresenta sinais de degradação (infiltrações e fissuras do revestimento), visíveis tanto exteriormente como interiormente, que afetam as condições de conforto e salubridade no interior das habitações. A reabilitação energética dos edifícios de habitação social do Bairro Social Dr. Pedro Guimarães, contempla a implementação de medidas de eficiência energética que permitem a redução do consumo energético e consequente da redução de emissões de CO2. A proposta de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas em sede de auditoria energética/certificados energéticos, em consonância com o “Mapa de medições, trabalhos e orçamento” adjudicado caracteriza-se pela implementação das seguintes medidas de eficiência energética: caixilharia, instalação de sistemas de ventilação/extração/exaustão, substituição de lâmpadas dicroicas por lâmpadas LED e isolamento térmico da fachada e cobertura. A reprogramação física, temporal e financeira deve-se à necessidade de ajustamento da elegibilidade da despesa da operação aos valores adjudicados. De referir que, dando cumprimento à condicionante vertida no termo de aceitação "o promotor terá 60 dias, após a data de assinatura do Termo de Aceitação, para demonstrar o início de abertura do procedimento de empreitada, através da decisão do órgão competente, acompanhada da respetiva informação técnica, conforme estipulado no ponto 5 do Aviso de Concurso", o beneficiário procedeu à abertura do procedimento de contratação pública para execução da empreitada a 08.04.2019. Contudo, não foram apresentadas quaisquer propostas para a execução da empreitada, pelo que o procedimento ficou "deserto" e, portanto, foi extinto. Com efeito, a 11.06.2019, foi deliberado nova abertura do procedimento com aumento do valor do preço base. Contudo, também este procedimento voltou a não contar com a apresentação de qualquer proposta, pelo que o mesmo foi extinto. Após nova abertura do procedimento de contratação pública, em 19.08.2019, com revisão do valor base, a execução da empreitada foi adjudicada. Esta situação levou a atrasos na calendarização da operação, pelo que se torna necessário proceder ao ajustamento físico e financeiro do investimento ao nível da distribuição temporal atendendo à execução da empreitada e da execução de avaliação "ex-post".