Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

De acordo com a Lei de Bases da Saúde, o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários que devem situar-se junto da comunidade. Entre outras atribuições, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são responsáveis pela prevenção da doença e pela promoção da saúde (ensino para a saúde, influência na adoção de estilos de vida e comportamentos saudáveis), junto dos indivíduos, famílias e comunidades. No âmbito da prestação de cuidados de saúde primários, pretende-se concretizar um modelo de cuidados de proximidade, através de equipas multidisciplinares que assegurem a prestação de cuidados das populações e promovam comportamentos e estilos de vida saudável, bem como a atuação junto de populações de maior risco, vulnerabilidade e menor coesão, exigindo a prestação de novas respostas junto da comunidade, para satisfação das necessidades em saúde. Importa igualmente garantir a melhoria dos cuidados de proximidade existentes, considerando o aumento do envelhecimento da população, a cronicidade e as alterações epidemiológicas são alguns dos fatores que fazem prever o crescimento das necessidades em saúde pela população. O Plano Nacional de Saúde 2012-2016, extensão a 2020, define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde. Através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, o Ministério da Saúde deu inicio à implementação de consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através do desenvolvimento de experiências piloto, envolvendo inicialmente um total de treze unidades de saúde e posteriormente alargado a todo o país. Salienta-se que a operação candidata pretende a instalação de um Gabinete de Saúde Oral no concelho de Constância, numa lógica de colaboração intersectorial em saúde, sendo os municípios parceiros estratégicos nos programas de prevenção da doença. Nesse sentido, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., para a instalação de um Gabinete de Saúde Oral no concelho de Constância. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. tem por missão garantir à população da respetiva área geodemográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde.