Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente operação integra o conjunto de investimentos constantes do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e surge da reconhecida necessidade de intervenção no imóvel onde se encontra instalada a Unidade de Saúde de São Jacinto, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, IP. Do reconhecimento da importância da melhoria dos serviços de saúde como fator determinante para a qualidade de vida das populações, quer por parte da Administração Regional de Saúde do Centro quer por parte do Município de Aveiro, surgiu o compromisso conjunto entre as referidas entidades, consagrado no protocolo de cooperação técnica e financeira celebrado a 31 de agosto de 2016, para a Remodelação da Unidade de Saúde S. Jacinto, no âmbito da presente candidatura ao Programa Operacional da Região Centro 2020. A “Remodelação da Unidade de Saúde de São Jacinto” visa melhorar as atuais infraestruturas, que se encontram degradadas e inadequadas às necessidades de prestação de cuidados de saúde primários à população local. A atual unidade de saúde funciona num edifício de habitação convertido numa unidade de saúde, com instalações desajustadas do atual modelo de equipa médico/enfermeiro de família e que não cumprem as regras de segurança e higieno – sanitárias em vigor, carecendo portanto, de uma rápida intervenção. A presente intervenção, permitirá melhorar as condições de atendimento à população abrangida por esta Unidade de Saúde potenciado a humanização dos serviços, e promovendo o acesso à Saúde sustentado nos princípios da igualdade e equidade. Permitirá ainda a otimização dos recursos através da reorganização das equipas, permitindo que os profissionais de saúde trabalhem segundo os padrões atuais defendidos pelas USF, baseado em equipas multiprofissionais onde está presente a partilha de informação, comunicação e complementaridade. No seguimento do referido e da publicação do Aviso nº CENTRO-42-2017-02 (PI 9.7), surgiu a candidatura da Operação “Remodelação da Unidade de Saúde de São Jacinto”, Importa referir que este projeto representa um investimento total de 134.386,44€, um investimento elegível de 72.500€ e o montante FEDER aprovado de 61.625,00 € (investimento elegível não comparticipado 26.432,95€), por força da afetação prevista no PACTO. O Município de Aveiro mantém elevadas expetativas para a possibilidade de se verificar um reforço do FEDER afeto à presente operação, possibilitando, no futuro próximo, um aumento real da execução FEDER do C2020 e, consequentemente, um menor esforço financeiro para esta Autarquia