Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A candidatura consiste na remodelação e ampliação do serviço de Urgência, no polo dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E (CHUC). Esta instituição resultou da fusão dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza temporal, física e financeira. Em termos físicos e financeiros, foi ajustado o valor da empreitada de obra, de acordo com o valor adjudicado e foram ainda introduzidos os seguintes procedimentos contratuais: - Aquisição e serviços para elaboração do projeto de execução da remodelação do Serviço de Urgência do Bloco Central do CHUC - Aquisição de Serviços de Coordenação e Fiscalização da empreitada de remodelação e ampliação do Serviço de Urgência do Bloco Central do CHUC,E.P.E. Os montantes financeiros apurados nesta alteração são os seguintes: Investimento total: 9.808.334,99 € Investimento elegível não comparticipado: 3.782.643,11 € Investimento elegível: 6.025.691,88 € FEDER: 5.121.838,10 €, com uma taxa de comparticipação de 85%. Em termos temporais, o prazo de execução foi alterado, de 01.10.2018 a 31.12.2019, para 01.12.2022 a 31.05.2024. O procedimento contratual de empreitada foi adjudicado, em 23.05.2022, não tendo ainda sido celebrado o contrato de empreitada. De acordo com os esclarecimentos do promotor, foi submetido, em janeiro de 2022, o pedido de compromissos plurianuais para a referida obra. No entanto, até ao momento ainda não foi emitida a respetiva autorização. Por essa razão, o promotor não indicou uma data prevista para a celebração do contrato de empreitada, nem para o auto de consignação, dada a imprevisibilidade para a obtenção de autorização do pedido de compromissos plurianuais. Assim, a data prevista para o auto de consignação da empreitada será 01.12.2022. Sendo o prazo de execução da empreitada de 455 dias, a data de conclusão física será em 29.02.2024 e a data prevista de conclusão financeira, em 31.05.2024, correspondente à data de fim da candidatura. De acordo com orientações da Comissão Europeia de encerramento do Portugal 2020, existentes atualmente, a data de fim das candidaturas não deverá ser posterior a 30.06.2023. Deste modo, a data de fim desta candidatura ultrapassa a data fixada atualmente para a conclusão financeira das candidaturas do Portugal 2020. Conclui-se, assim, que a alteração não reúne condições para ser aprovada.