Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Indo de encontro aos objetivos da medida 2.5.4. – Obras de proximidade, do Eixo 2 – Emprego, do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 7 de Junho, assim como das medidas preconizadas pelo Programa Nacional de Reformas, a operação objeto da presente candidatura visa eliminar os elementos prefabricados com fibras de amianto na sua composição ainda existentes na Escola Básica 2,3 de Côja, uma vez que se trata de um material que coloca em risco a segurança e saúde humana, cuja utilização está legalmente proibida desde 2005. Trata-se de uma Escola que integrou o exercício de diagnóstico e identificação efetuado pelos Ministérios da Educação e da Coesão Territorial em articulação com os Programas Operacionais Regionais, as Comunidades Intermunicipais e os Municípios, pelo que integra a relação de escolas públicas com amianto publicada em anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de Junho de 2020, cumprindo dessa forma com a condição específica de acesso definida pelo n.º 1, do ponto 5 do aviso de concurso para apresentação de candidaturas. De referir que estamos perante um estabelecimento de ensino do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico, que não se insere nas competências do Município de Arganil, no entanto, nos termos do previsto na alínea d), do ponto 3 do aviso de concurso para apresentação de candidaturas, esta autarquia encontra-se legitimada para levar a cabo a intervenção nos termos do Acordo de Colaboração n.º 44/2020, celebrado com o Ministério da Educação em 27 de Julho de 2020 e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 208, de 26 de Outubro de 2020, que enviamos em anexo. A intervenção a levar a efeito incide sobre dois blocos existentes dentro do perímetro escolar cuja cobertura atual é em chapas de fibrocimento, prevendo-se a remoção desse material e a sua substituição por outra solução. Trata-se de uma intervenção de alguma complexidade, uma vez que para além de procedermos à remoção das placas de fibrocimento existentes e à eliminação de alguns materiais de suporte às mesmas que possam conter eventuais resíduos de amianto, teremos que criar as condições estruturais para fixação da nova cobertura que será executada com painéis sandwich. A intervenção terá ainda que ser objeto dos devidos acabamentos, sem os quais os seus objetivos não poderiam ser cumpridos. Na memória descritiva do projeto de execução, que enviamos em anexo, consta uma descrição mais detalhada dos trabalhos a executar.